16/09/2025 03:44

Decorrido prazo de LUCK MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 15/09/2025 23:59.
08/09/2025 02:53

Publicado Certidão em 08/09/2025.
06/09/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 09:16

Juntada de Certidão
03/09/2025 13:38

Recebidos os autos
26/06/2025 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/06/2025 19:06

Juntada de Petição de contrarrazões
23/06/2025 21:04

Juntada de Petição de contrarrazões
11/06/2025 02:49

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0786790-86.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CAROLINE STEPHANIE GONCALVES AZEVEDO, JOSE CORREIA DE FIGUEIROA NETO REVEL: LUCK MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, por força do disposto no artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, intimo o(a) recorrido(a) LUCK MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias e com assistência de advogado.

Vindo a manifestação ou transcorrido o prazo, remeta-se o feito às Colendas Turmas Recursais (artigo 1.010, § 3º, NCPC).

BRASÍLIA, DF, 9 de junho de 2025 08:56:01.
09/06/2025 02:48

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 18:00

Juntada de Petição de recurso inominado
04/06/2025 18:50

Juntada de Petição de recurso inominado
04/06/2025 12:22

Juntada de Petição de certidão
23/05/2025 02:53

Publicado Sentença em 23/05/2025.
23/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 12:33

Recebidos os autos
21/05/2025 12:33

Julgado procedente em parte do pedido
22/04/2025 16:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
22/04/2025 11:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
16/04/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 14:31

Recebidos os autos
11/04/2025 14:31

Outras decisões
11/04/2025 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
10/04/2025 21:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
09/04/2025 20:45

Juntada de Petição de réplica
31/03/2025 18:53

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 16:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/03/2025 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
24/03/2025 16:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/03/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/03/2025 07:56

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
15/03/2025 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 13:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/01/2025 19:29

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
14/01/2025 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2025 16:44

Juntada de Certidão
13/01/2025 16:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/01/2025 15:01

Recebidos os autos
07/01/2025 15:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/01/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0786790-86.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CAROLINE STEPHANIE GONCALVES AZEVEDO, JOSE CORREIA DE FIGUEIROA NETO REVEL: LUCK MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito a ordem.

Analisando detidamente o presente feito, verifica-se que, nos termos da Lei 11419/2006, que estabeleceu as regras para a criação do Processo Eletrônico e estabeleceu a possibilidade de comunicações dos atos processuais via sistema eletrônico.

O Código de Processo Civil, em seu artigo 246, § 1º, estabeleceu a obrigatoriedade das empresas públicas e privadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio, tendo a parte requerida realizado o referido cadastro.

A Lei 14.915/2021, alterou o artigo 246 do CPC, que passou a prever, no § 1º-A, que a ausência de confirmação, em até 03 dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará na citação por outros meios, como correio ou oficial de justiça.

No presente feito, observa-se que não houve a confirmação da citação pela parte requerida ou seu comparecimento espontâneo, o que supriria a falta de citação, razão pela qual declaro nula a citação.

Determino o retorno dos autos ao NUVIMEC para designação de nova data para audiência de conciliação.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
18/12/2024 17:36

Recebidos os autos
18/12/2024 17:36

Outras decisões
04/12/2024 18:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
03/12/2024 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
02/12/2024 16:09

Recebidos os autos
02/12/2024 16:09

Decretada a revelia
02/12/2024 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
02/12/2024 09:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
30/11/2024 02:33

Decorrido prazo de LUCK MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 29/11/2024 23:59.
19/11/2024 19:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/11/2024 19:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
19/11/2024 19:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/11/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/11/2024 18:30

Juntada de Certidão
10/10/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de JOSE CORREIA DE FIGUEIROA NETO em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de CAROLINE STEPHANIE GONCALVES AZEVEDO em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0786790-86.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CAROLINE STEPHANIE GONCALVES AZEVEDO, JOSE CORREIA DE FIGUEIROA NETO REQUERIDO: LUCK MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Faculto à parte autora a emenda para que esclareça onde requer o processamento da ação, já que, apesar de dirigida à Vara Cível, houve distribuição nos Juizados Especiais Cíveis de Brasília.

Prazo para se manifestar: 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

Havendo pedido de redistribuição, remetam-se os autos diretamente ao insigne Juízo de origem, sem necessidade de nova remessa ao gabinete deste NUVIMEC, para adoção das medidas que considerar cabíveis.

Ainda, cancele-se eventual audiência designada.

Por outro lado, caso o pedido seja pelo prosseguimento da ação neste juízo, cite-se e intime-se com as advertências legais.

Após, aguarde-se a realização da audiência de conciliação.

Assinado e datado digitalmente
04/10/2024 15:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/10/2024 21:16

Recebidos os autos
01/10/2024 21:16

Determinada a emenda à inicial
30/09/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
27/09/2024 23:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/11/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/09/2024 23:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/09/2024 23:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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