14/02/2025 09:16

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 09:16

Expedição de Certidão.
14/02/2025 02:46

Decorrido prazo de LUCELIO CEDRO MOREIRA em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:34

Publicado Certidão em 06/02/2025.
05/02/2025 16:48

Juntada de Petição de substabelecimento
05/02/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 14:50

Expedição de Certidão.
28/01/2025 18:24

Recebidos os autos
28/01/2025 18:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/01/2025 09:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/01/2025 09:57

Transitado em Julgado em 24/01/2025
24/01/2025 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2025 23:59.
06/12/2024 02:38

Decorrido prazo de LUCELIO CEDRO MOREIRA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:38

Decorrido prazo de LUCELIO CEDRO MOREIRA em 05/12/2024 23:59.
13/11/2024 02:33

Publicado Decisão em 12/11/2024.
13/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
12/11/2024 02:32

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:57

Recebidos os autos
07/11/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:57

Embargos de declaração não acolhidos
06/11/2024 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/11/2024 16:35

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:29

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/10/2024 02:30

Publicado Sentença em 28/10/2024.
25/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0718745-24.2024.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo (10009) Requerente: LUCELIO CEDRO MOREIRA Requerido: CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA DO DISTRITO FEDERAL e outros SENTENÇA LUCELIO CEDRO MOREIRA impetrou mandado de segurança contra ato do CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA DO DISTRITO FEDERAL e outros, partes qualificadas nos autos, alegando em síntese que é policial penal integrante do quadro de servidores efetivos da segurança pública do Distrito Federal; que sofreu a penalidade de inabilitação para o Serviço Voluntários Gratificado pelo prazo de 60 (sessenta) dias e falta injustificada, no entanto, compareceu ao posto, mas foi adjunto não permitiu a prestação do serviço; que não pretendia descumprir a ordem de serviço e o equívoco na marcação decorreu de falha no sistema de escalas.

Ao final requer pedido de liminar para determinar a anulação do ato administrativo impugnado, com o restabelecimento da sua habilitação para o Serviço Voluntário Gratificado e que seja definitivamente concedida a segurança.

Determinou-se ao autor a comprovação do recolhimento das custas processuais (ID 215220287).

O impetrante apresentou a desistência do feito (ID 215373472). É o relatório.

Decido.

O Impetrante postulou a desistência do processo.

A desistência do mandado de segurança é prerrogativa de quem o propõe e pode ocorrer, a qualquer tempo, sem anuência da parte contrária, portanto, impõe-se a sua extinção.

Em face das considerações alinhadas EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários advocatícios, conforme artigo 25 da Lei n° 12.016/2009.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 23 de Outubro de 2024 13:31:55.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
24/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 24/10/2024.
23/10/2024 17:26

Recebidos os autos
23/10/2024 17:26

Extinto o processo por desistência
23/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/10/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 18:50

Recebidos os autos
21/10/2024 18:50

Outras decisões
21/10/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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