24/07/2025 10:41

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/06/2025 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/06/2025 16:43

Juntada de Certidão
17/06/2025 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
17/06/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:17

Decorrido prazo de EVERTON GOMES RIBEIRO em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:23

Recebidos os autos
21/05/2025 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/05/2025 15:23

Recebidos os autos
21/05/2025 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
21/05/2025 15:23

Recurso extraordinário admitido
21/05/2025 10:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/05/2025 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/05/2025 10:55

Recebidos os autos
21/05/2025 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/05/2025 09:52

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0717116-69.2024.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 24 de abril de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
24/04/2025 18:56

Juntada de Certidão
24/04/2025 18:55

Juntada de Certidão
24/04/2025 18:55

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
23/04/2025 16:25

Recebidos os autos
23/04/2025 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/04/2025 16:25

Juntada de Certidão
23/04/2025 16:23

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:17

Decorrido prazo de EVERTON GOMES RIBEIRO em 25/03/2025 23:59.
13/03/2025 14:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2025 02:19

Publicado Ementa em 27/02/2025.
28/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:51

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
19/02/2025 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/02/2025 23:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:45

Juntada de Certidão
24/01/2025 12:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/12/2024 10:10

Recebidos os autos
19/12/2024 17:20

Recebidos os autos
21/11/2024 14:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
21/11/2024 13:32

Recebidos os autos
21/11/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
19/11/2024 12:57

Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 11/11/2024.
08/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 17:40

Recebidos os autos
06/11/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 14:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
29/10/2024 02:16

Decorrido prazo de EVERTON GOMES RIBEIRO em 28/10/2024 23:59.
24/10/2024 17:12

Evoluída a classe de MANDADO DE INJUNÇÃO (118) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/10/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 09:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 07/10/2024.
05/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 17:27

Juntada de Certidão
03/10/2024 15:19

Expedição de Mandado.
03/10/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:36

Concedido o Mandado de injunção a EVERTON GOMES RIBEIRO - CPF: *01.***.*10-10 (IMPETRANTE)
26/09/2024 12:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2024 11:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/08/2024 14:40

Recebidos os autos
23/05/2024 17:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
23/05/2024 17:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:21

Juntada de Certidão
21/05/2024 23:22

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:16

Decorrido prazo de EVERTON GOMES RIBEIRO em 14/05/2024 23:59.
07/05/2024 02:18

Publicado Despacho em 07/05/2024.
06/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 23:12

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:40

Juntada de Certidão
30/04/2024 16:47

Expedição de Mandado.
30/04/2024 13:49

Recebidos os autos
30/04/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 16:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
29/04/2024 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/04/2024 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/04/2024 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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