24/06/2025 16:23

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
24/06/2025 16:23

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
24/06/2025 10:06

Juntada de certidão
18/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/06/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2025 23:59.
02/06/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:36

Recebidos os autos
30/05/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 13:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/05/2025 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:40

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
17/05/2025 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 02:16

Publicado Decisão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:44

Recebidos os autos
29/04/2025 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/04/2025 14:44

Recebidos os autos
29/04/2025 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
29/04/2025 14:44

Recurso Especial não admitido
28/04/2025 15:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/04/2025 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/04/2025 15:28

Recebidos os autos
28/04/2025 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/04/2025 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:51

Juntada de certidão
02/04/2025 14:51

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
01/04/2025 14:24

Recebidos os autos
01/04/2025 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/04/2025 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:03

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
12/03/2025 12:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2025 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 13:31

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:55

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/01/2025 21:47

Recebidos os autos
23/01/2025 18:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
23/01/2025 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:01

Expedição de Certidão.
07/01/2025 20:30

Recebidos os autos
07/01/2025 20:30

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2025 15:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
05/12/2024 14:49

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
05/12/2024 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 20:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:35

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
22/11/2024 12:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/10/2024 13:17

Expedição de Certidão.
25/10/2024 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/10/2024 11:36

Recebidos os autos
25/10/2024 11:34

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
24/10/2024 21:12

Recebidos os autos
18/10/2024 13:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
18/10/2024 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2024 23:59.
26/09/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 19:56

Expedição de Certidão.
26/09/2024 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:09

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:54

Expedição de Certidão.
05/09/2024 17:42

Recebidos os autos
05/09/2024 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
04/09/2024 17:19

Recebidos os autos
04/09/2024 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/09/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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