18/07/2025 08:42

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 23:32

Recebidos os autos
17/07/2025 23:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
04/07/2025 12:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/07/2025 12:53

Transitado em Julgado em 13/05/2025
03/07/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:38

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0719579-09.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - SICOOB CREDIJUSTRA REPRESENTANTE LEGAL: MAX & ACUNHA ADVOGADOS EXECUTADO: CLEIDIMAR DO NASCIMENTO SOUSA DESPACHO Intime-se a parte executada para, no prazo de 05 dias, se manifestar acerca da petição de ID 239389481. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
24/06/2025 11:15

Recebidos os autos
24/06/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/06/2025 00:08

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:39

Publicado Despacho em 30/05/2025.
30/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 13:40

Recebidos os autos
28/05/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/05/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de CLEIDIMAR DO NASCIMENTO SOUSA em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - SICOOB CREDIJUSTRA em 12/05/2025 23:59.
11/04/2025 02:35

Publicado Sentença em 11/04/2025.
11/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 16:16

Recebidos os autos
09/04/2025 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2025 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/04/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 09:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/03/2025 02:37

Publicado Despacho em 28/03/2025.
28/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 14:17

Recebidos os autos
26/03/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/03/2025 17:55

Juntada de Ofício
19/03/2025 17:36

Recebidos os autos
19/03/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/03/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:26

Publicado Intimação em 26/02/2025.
26/02/2025 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 18:49

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:44

Expedição de Ofício.
11/02/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:17

Publicado Decisão em 06/02/2025.
05/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 17:10

Recebidos os autos
03/02/2025 17:10

Outras decisões
31/01/2025 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
31/01/2025 16:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/01/2025 16:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/01/2025 16:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de CLEIDIMAR DO NASCIMENTO SOUSA em 08/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 14:33

Recebidos os autos
25/10/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/10/2024 15:20

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/10/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/10/2024 15:03

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
16/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0719579-09.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - SICOOB CREDIJUSTRA REPRESENTANTE LEGAL: MAX & ACUNHA ADVOGADOS EXECUTADO: CLEIDIMAR DO NASCIMENTO SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifica-se que a parte credora pretende a penhora de salário da parte executada, no limite de 30% (trinta por cento).

Conforme já decidido pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, em sede de julgamento de recursos repetitivos, foi afastada qualquer possibilidade de penhora sobre verbas relativas a salários ou proventos.

Vejamos: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO PROFERIDA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA DE VALORES EM CONTA POUPANÇA UTILIZADA PELA DEVEDORA PARA RECEBIMENTO DE SALÁRIO.

IMPENHORABILIDADE.

LIMINAR DEFERIDA PARA DESCONSTITUIR A PENHORA.

AGRAVO PROVIDO. 1.

Cuida-se de agravo de instrumento, interposto contra decisão proferida em ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença. 2.

A recorrente pugna pela reforma da decisão que determinou a penhora de valores em conta corrente utilizada pela devedora para recebimento de salários.

A decisão define que é possível a penhora incidente sobre o salário desde que não ultrapasse o percentual de 30%. 3.

A decisão recorrida diverge de posicionamento estabelecido no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento repetitivo, porquanto a dívida cobrada não tem natureza de alimentos, na medida em que decorre da inadimplência de taxas de ocupação de imóvel previstas em contrato firmado entre a agravante e a Terracap. 4.

Sob o rito dos julgamentos repetitivos, disciplinado no art. 1.036 do CPC (anterior art. 543-C do CPC de 1973), o Superior Tribunal de Justiça definiu que são absolutamente impenhoráveis os vencimentos e salários: "[...]a penhora eletrônica dos valores depositados nas contas bancárias não pode descurar-se da norma inserta no artigo 649, IV, do CPC (com a redação dada pela Lei 11.382/2006), segundo a qual são absolutamente impenhoráveis 'os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal'". [...]? (AgRg no AREsp 549.871/RJ, Rel.

Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 04/09/2014, DJe 10/09/2014)?. 5.

A penhora de salário ofende ao que prevê o artigo 649, IV, do CPC/73, repetido no art. 833, IV, do vigente Código Processual.

O crédito executado, oriundo de contratos de concessão de imóvel, não se inclui entre as exceções previstas no § 2º do citado art. 833 do CPC, que permitem a mitigação da impenhorabilidade para dívidas alimentares. 6.

Liminar deferida. 6.1.

Agravo provido. (Acórdão n.1027380, 07055090620178070000, Relator: JOÃO EGMONT 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 28/06/2017, Publicado no DJE: 11/07/2017.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) “PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA VIA SISTEMA BACENJUD.

LIMITE DE TRINTA POR CENTO (30%).

VERBA DE NATUREZA SALARIAL DEPOSITADA EM CONTA CORRENTE.

IMPENHORABILIDADE.1.

Nos termos do art. art. 833, inciso IV, do CPC, as verbas salariais, ainda quando depositadas em conta-salário, mesmo dentro do limite de trinta por cento (30%) são absolutamente impenhoráveis, excepcionada a penhora para pagamento de prestação alimentícia e as verbas vencimentais que excedam o valor correspondente a cinquenta (50) salários mínimos, conforme disposto no § 2.º do mesmo dispositivo legal.2.

Recurso provido.”(Acórdão n.1030463, 20160020447825AGI, Relator: ARNOLDO CAMANHO 4ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 28/06/2017, Publicado no DJE: 13/07/2017.

Pág.: 228/241) Por sua vez, veja-se que o colendo STJ firmou entendimento, perfilhado por esta 7ª Turma Cível, no sentido de admitir a mitigação da impenhorabilidade da verba salarial em circunstâncias excepcionais, de modo a permitir a constrição de parcela da remuneração do devedor para a satisfação do crédito não alimentar, desde que preservado o suficiente para assegurar a subsistência digna do núcleo familiar.

No propósito de abalizar a referida excepcionalidade, a Corte Cidadã definiu dois requisitos para a relativização da impenhorabilidade, quais sejam, “quando restarem inviabilizados outros meios executórios que garantam a efetividade da execução”, e desde que “avaliado concretamente o impacto da constrição sobre os rendimentos do executado, preservando-se o suficiente para garantir a subsistência digna do devedor e sua família”.

Ademais, cumpre ressaltar que a execução deve ser feita no interesse do credor, respeitando-se a dignidade do devedor, motivo pelo qual deve ser realizada de maneira menos gravosa.

Assim, a regra da impenhorabilidade de vencimentos deve incidir somente em relação à fração do patrimônio do devedor que seja efetivamente necessária à manutenção de seu mínimo existencial, de sua dignidade e da de sua família.

Levando-se em conta que a execução deve ser útil e deve considerar o melhor interesse do credor, processando-se da forma menos onerosa para o devedor, é razoável admitir a penhora, até a quitação do débito, de 15% do salário do executado, após abatidos os descontos obrigatórios, a fim de garantir a satisfação da dívida, que se prolonga há vários anos.

Intime-se a parte credora para juntar planilha atualizada de débitos e conta para recebimento de valores, de sua titularidade, no prazo de 05 (cinco) dias.

Vindo a informação, oficie-se o órgão pagador, para efetuar a penhora de 15% do salário do devedor, devendo os valores serem depositados diretamente na conta da parte credora, até a quitação do débito.

Expedido o ofício, fica a parte credora intimada a comprovar a entrega junto ao órgão pagador da parte devedora, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decisão registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
14/10/2024 11:57

Recebidos os autos
14/10/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:57

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - SICOOB CREDIJUSTRA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
11/10/2024 12:32

Juntada de Ofício
10/10/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/10/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:31

Expedição de Certidão.
17/09/2024 09:26

Expedição de Ofício.
04/09/2024 15:51

Recebidos os autos
04/09/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 15:51

em cooperação judiciária
30/08/2024 23:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/08/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:05

Decorrido prazo de CLEIDIMAR DO NASCIMENTO SOUSA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:56

Decorrido prazo de CLEIDIMAR DO NASCIMENTO SOUSA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:44

Decorrido prazo de CLEIDIMAR DO NASCIMENTO SOUSA em 16/08/2024 23:59.
14/08/2024 18:13

Juntada de Certidão
14/08/2024 18:13

Juntada de Alvará de levantamento
12/08/2024 17:42

Juntada de Certidão
12/08/2024 17:42

Juntada de Alvará de levantamento
09/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 12:36

Recebidos os autos
07/08/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 12:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/08/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/08/2024 11:59

Expedição de Certidão.
01/08/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - SICOOB CREDIJUSTRA em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 19:05

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 11:12

Expedição de Certidão.
09/07/2024 05:10

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - SICOOB CREDIJUSTRA em 08/07/2024 23:59.
04/07/2024 03:07

Juntada de Certidão
01/07/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 08:45

Recebidos os autos
01/07/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 08:45

Indeferido o pedido de CLEIDIMAR DO NASCIMENTO SOUSA - CPF: *11.***.*60-00 (EXECUTADO)
26/06/2024 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/06/2024 15:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/06/2024 11:41

Recebidos os autos
21/06/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 11:41

Decisão Interlocutória de Mérito
14/05/2024 20:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/05/2024 16:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/03/2024 17:10

Recebidos os autos
19/03/2024 17:10

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - SICOOB CREDIJUSTRA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
14/03/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/03/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 11:43

Expedição de Certidão.
08/03/2024 10:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/03/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 09:38

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:29

Decorrido prazo de CLEIDIMAR DO NASCIMENTO SOUSA em 07/03/2024 23:59.
13/12/2023 02:36

Publicado Edital em 13/12/2023.
12/12/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
08/12/2023 09:51

Expedição de Edital.
04/12/2023 09:14

Recebidos os autos
04/12/2023 09:14

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - SICOOB CREDIJUSTRA - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
27/11/2023 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/11/2023 11:28

Expedição de Certidão.
24/11/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 12:37

Juntada de Certidão
17/11/2023 21:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2023 02:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2023 21:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2023 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2023 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2023 19:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2023 19:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 20:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2023 18:29

Juntada de Certidão
06/07/2023 10:32

Recebidos os autos
06/07/2023 10:32

em cooperação judiciária
04/07/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/07/2023 18:13

Juntada de Certidão
03/07/2023 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2023 12:01

Recebidos os autos
26/06/2023 12:01

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE ECON E CRED MUTUO SERV E MEMBROS JUST DO TRAB E MPT NO TERRIT NAC, PODER JUD FED E MPU NOS ESTADOS DO PA, SC, DO TSE E STM NO DF - CNPJ: 37.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
23/06/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/06/2023 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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