29/08/2025 10:05

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 10:05

Expedição de Certidão.
28/08/2025 23:40

Juntada de Certidão
28/08/2025 23:40

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2025 02:51

Publicado Sentença em 28/08/2025.
28/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0708185-26.2024.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THAYNAN BATISTA ALBUQUERQUE, RENAN NERY HOLANDA, JANTELMO GOMES ALVES EXECUTADO: LUIZ FELIPE CORDEIRO DOS SANTOS SENTENÇA Consta do feito que as partes, devidamente qualificadas, transacionaram visando à composição da lide (exequente - ID 246591493 e executado - ID 2465560641).

Desta forma, o executado se compromete a adimplir o débito de R$ 1.792,87 (mil setecentos e noventa e dois reais e oitenta e sete centavos), mediante uma entrada de R$ 537,86 (quinhentos e trinta e sete reais e oitenta e seis centavos) e o remanescente de R$ 1.255,00 (mil duzentos e cinquenta e cinco reais) em 06 (seis) parcelas de R$ 209,16 (duzentos e nove reais e dezesseis centavos) cada, depositando os valores na conta bancária indicada na petição de ID 246591493, a serem pagos no dia 18 de cada mês a contar de setembro/2025.

Ressalto, por oportuno, que a parte requerida deverá conservar em seu poder os comprovantes de transferência para eventual necessidade de comprovação destas nos autos e que o inadimplemento de qualquer parcela ensejará o vencimento antecipado das demais.

Elaborado dentro dos limites legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL o acordo celebrado, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput da Lei9.099/95.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso o mesmo não seja integralmente cumprido.

Considerando a ausência de interesse recursal de ambas as partes após o pacto, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Intime-se a parte executada acerca dos dados bancários dos exequentes.

Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/08/2025 17:56

Recebidos os autos
26/08/2025 17:56

Outras decisões
26/08/2025 16:39

Juntada de Certidão
26/08/2025 16:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
26/08/2025 15:55

Recebidos os autos
26/08/2025 15:55

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/08/2025 15:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
26/08/2025 15:18

Juntada de Certidão
19/08/2025 03:02

Juntada de Certidão
18/08/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 12:57

Recebidos os autos
14/08/2025 12:57

Deferido o pedido de RENAN NERY HOLANDA - CPF: *46.***.*88-41 (EXEQUENTE).
13/08/2025 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
13/08/2025 09:14

Expedição de Certidão.
13/08/2025 03:32

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE CORDEIRO DOS SANTOS em 12/08/2025 23:59.
07/08/2025 06:35

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:55

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0708185-26.2024.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THAYNAN BATISTA ALBUQUERQUE, RENAN NERY HOLANDA, JANTELMO GOMES ALVES EXECUTADO: LUIZ FELIPE CORDEIRO DOS SANTOS D E C I S Ã O Indefiro os cálculos apresentados pelo credor (ID 244430831).

Remetam-se os autos à Contadoria Pública, devendo decotar o valor pago pelo executado de R$ 321,91 (trezentos e vinte e um reais e noventa e um centavos).

Após, intimem-se as partes para que tomem ciência e requeiram o que entenderem de direito no prazo de 2 dias.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
05/08/2025 14:30

Recebidos os autos
05/08/2025 14:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
31/07/2025 12:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
31/07/2025 12:18

Recebidos os autos
31/07/2025 12:18

Deferido o pedido de THAYNAN BATISTA ALBUQUERQUE - CPF: *80.***.*01-50 (EXEQUENTE).
30/07/2025 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
29/07/2025 21:10

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 03:04

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
27/07/2025 19:02

Recebidos os autos
27/07/2025 19:02

Deferido o pedido de LUIZ FELIPE CORDEIRO DOS SANTOS - CPF: *30.***.*51-07 (EXECUTADO).
25/07/2025 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
25/07/2025 16:07

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/07/2025 02:51

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 14:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/07/2025 12:55

Recebidos os autos
03/07/2025 12:55

Deferido o pedido de THAYNAN BATISTA ALBUQUERQUE - CPF: *80.***.*01-50 (REQUERENTE).
01/07/2025 22:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
01/07/2025 22:40

Processo Desarquivado
01/07/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 14:11

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 14:11

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:34

Publicado Sentença em 06/02/2025.
06/02/2025 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 12:16

Recebidos os autos
04/02/2025 12:16

Homologada a Transação
03/02/2025 14:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
30/01/2025 05:27

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 16:17

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 03:26

Decorrido prazo de JANTELMO GOMES ALVES em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:26

Decorrido prazo de RENAN NERY HOLANDA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:26

Decorrido prazo de THAYNAN BATISTA ALBUQUERQUE em 22/01/2025 23:59.
19/12/2024 14:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/12/2024 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
19/12/2024 14:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/12/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/12/2024 02:34

Recebidos os autos
18/12/2024 02:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/11/2024 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 14:47

Recebidos os autos
08/11/2024 14:47

Recebida a emenda à inicial
06/11/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
06/11/2024 13:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/11/2024 01:34

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0708185-26.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: THAYNAN BATISTA ALBUQUERQUE, RENAN NERY HOLANDA REQUERIDO: LUIZ FELIPE CORDEIRO DOS SANTOS D E C I S Ã O A parte requerente juntou contrato de administração de veículo (ID 215516203), sem a qualificação devida do proprietário do veículo; ainda, verifico que o contrato firmado se encontra em nome da empresa administradora Integra Locações de Veículos LTDA, que é parte alheia aos autos.

Intimem-se os autores para que demonstrem sua legitimidade ou incluam no polo ativo dos autos, a pessoa de Jantelho Gomes Alves, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do feito.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/10/2024 16:21

Recebidos os autos
28/10/2024 16:21

Determinada a emenda à inicial
24/10/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
23/10/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
19/10/2024 14:56

Recebidos os autos
19/10/2024 14:56

Determinada a emenda à inicial
18/10/2024 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
18/10/2024 18:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/12/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/10/2024 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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