21/05/2025 03:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO NOBRE DA CUNHA FILHO em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/05/2025 23:59.
07/05/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:38

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0712964-60.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO NOBRE DA CUNHA FILHO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Rejeito os embargos declaratórios aviados à míngua de omissões, obscuridades ou contradições a sanar.

Verifico que a parte embargante pretende atacar o mérito da decisão recorrida, o que é incabível por meio de aclaratórios.

Ademais, as razões do inconformismo do embargante devem ser objeto da via recursal própria.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
22/04/2025 15:13

Recebidos os autos
22/04/2025 15:12

Embargos de declaração não acolhidos
14/04/2025 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/03/2025 18:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2025 03:11

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0712964-60.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7je) AUTOR: RAIMUNDO NOBRE DA CUNHA FILHO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, na sessão virtual iniciada em 27/11/2024 e finalizada em 3/12/2024, afetou os Recursos Especiais n. 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE, relatora a Ministra Maria Thereza de Assis Moura, com fundamento nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC, e arts. 256 ao 256-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, para uniformizar o entendimento da matéria naquele Tribunal sobre a seguinte questão: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”.

A referida questão foi cadastrada como “Tema Repetitivo nº 1.300”, na base de dados do Superior Tribunal de Justiça, sendo determinada a "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC)".

Assim, determino a suspensão do feito até o julgamento do referido Tema 1.300 pela Corte Uniformizadora.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito -
18/03/2025 16:28

Recebidos os autos
18/03/2025 16:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
12/03/2025 20:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/02/2025 16:23

Juntada de Petição de réplica
06/02/2025 14:32

Publicado Decisão em 06/02/2025.
05/02/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 18:27

Recebidos os autos
03/02/2025 18:27

Outras decisões
03/02/2025 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/02/2025 10:53

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:13

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 00:00

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
26/11/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 14:26

Recebidos os autos
25/11/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:26

Recebida a emenda à inicial
19/11/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/10/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:38

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0712964-60.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO NOBRE DA CUNHA FILHO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Diante dos comprovantes de rendimentos juntados pela parte autora defiro a gratuidade de justiça, bem como prioridade de tramitação, nos termos do art. 71 do Estatuto do Idoso.

Emende-se a inicial para informar a data do saque da quantia mencionada de R$ 506,25, com documentação correlata.

Prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
02/10/2024 14:58

Recebidos os autos
02/10/2024 14:58

Determinada a emenda à inicial
02/10/2024 14:58

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDO NOBRE DA CUNHA FILHO - CPF: *57.***.*92-87 (AUTOR).
19/09/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/09/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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