15/07/2025 14:56

Recebidos os autos
15/07/2025 14:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/07/2025 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
14/07/2025 17:25

Juntada de Certidão
19/05/2025 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:27

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 17:12

Recebidos os autos
12/05/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
10/05/2025 11:32

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 13:38

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2025 16:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
05/05/2025 03:03

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 21:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 15:38

Recebidos os autos
29/04/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/04/2025 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
28/04/2025 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:03

Expedição de Certidão.
23/04/2025 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
14/04/2025 02:34

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 09:05

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2025 11:59

Expedição de Mandado.
25/03/2025 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 19/03/2025.
18/03/2025 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
15/03/2025 08:09

Recebidos os autos
15/03/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 08:08

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
11/03/2025 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
11/03/2025 16:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/03/2025 16:17

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
11/03/2025 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 18:20

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 16:03

Recebidos os autos
05/02/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/02/2025 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
04/02/2025 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 19:12

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
21/01/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 19:48

Expedição de Certidão.
20/01/2025 16:42

Juntada de Certidão
10/01/2025 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0714263-27.2024.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ISABELLE ARGENTA MENDES INVESTIGADO: ROAN NOGUEIRA MARTINS Inquérito Policial nº: 724/2024 da 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme bem indicado pelo Ministério Público no Id. 221880582, em relação ao acusado Roan Nogueira Martins, os fatos aqui tratados são objeto de apuração no processo nº 0716299-81.2024.8.07.0007, que tramita no Juizado Especial de Taguatinga.

Por essa razão, determino o arquivamento do feito em relação a Roan Nogueira Martins.

Já em relação à ré Isabelle Argenta Mendes, verifico que o Ministério Público deixou de oferecer o ANPP à acusada em razão da existência de antecedentes criminais, indicados no Id. 204108933.

No entanto, em consulta aos autos ali citados (nº 0706160-36.2021.8.07.0020), constato que foi prolatada sentença absolutória, com trânsito em julgado (Id. 220125895 daqueles autos).

Por essa razão, em atenção ao princípio da economia processual e considerando a possibilidade de resolução consensual do conflito penal, determino à Secretaria que junte a FAP atualizada de Isabelle e, em seguida, remeta os autos ao Ministério Público para que reavalie a possibilidade de oferecimento do ANPP à acusada.

Intimem-se.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
07/01/2025 19:05

Recebidos os autos
07/01/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 19:05

Outras decisões
07/01/2025 19:05

Determinado o arquivamento
30/12/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
30/12/2024 07:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 20:31

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:00

Expedição de Certidão.
26/11/2024 19:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 14:48

Juntada de Certidão
26/11/2024 14:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2025 16:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
21/11/2024 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 16:29

Recebidos os autos
18/11/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/11/2024 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
14/11/2024 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 10:34

Expedição de Mandado.
29/10/2024 17:27

Recebidos os autos
29/10/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 10:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
29/10/2024 10:19

Expedição de Certidão.
29/10/2024 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0714263-27.2024.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ISABELLE ARGENTA MENDES INVESTIGADO: ROAN NOGUEIRA MARTINS Inquérito Policial nº: 724/2024 da 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pleito formulado pelo advogado subscritor da petição de id. 214229207.

Em franca homenagem aos princípios da ampla defesa e do contraditório, restituo o prazo ao advogado Requerente, para que promova à junta aos autos do instrumento de mandato a fim de regularizar a representação processual da acusada, bem como, para apresentação de resposta à acusação.

Prazo: 10 (dez) dias.

Por oportuno, retornem-se os autos ao Ministério Público para manifestação quanto ao investigado ROAN NOGUEIRA MARTINS.

I.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) JC
14/10/2024 08:56

Recebidos os autos
14/10/2024 08:56

Deferido o pedido de Sob sigilo.
11/10/2024 18:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
11/10/2024 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2024 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 19:21

Expedição de Certidão.
13/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2024 23:59.
28/08/2024 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 11:00

Expedição de Certidão.
09/08/2024 10:52

Expedição de Mandado.
09/08/2024 10:34

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
01/08/2024 17:32

Recebidos os autos
01/08/2024 17:32

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
01/08/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
31/07/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:05

Expedição de Certidão.
15/07/2024 14:50

Juntada de Certidão
11/07/2024 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 17:05

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 03:47

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 03:47

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 03:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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