15/09/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0709379-80.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI, KARDSLEY SOARES GUIMARÃES JÚNIOR, VANESSA ANDRADE CAVALCANTI EXECUTADO: VANDA MARIA LOPES SOARES DESPACHO Aguarde-se a preclusão das decisões sob o id. 231961636 (R$ 1420,72) e id. 240433182 (R$2341,84) para expedição de alvará de transferência.

Para nova tentativa de bloqueio de valores, via SISBAJUD, intime-se a parte credora para anexar planilha atualizada do débito, no prazo de cinco dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
10/09/2025 17:23

Juntada de Certidão
10/09/2025 16:33

Recebidos os autos
10/09/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 02:54

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
01/09/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0709379-80.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI, KARDSLEY SOARES GUIMARÃES JÚNIOR, VANESSA ANDRADE CAVALCANTI EXECUTADO: VANDA MARIA LOPES SOARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Observo, da decisão sob o id. 244373077, que a liminar fora INDEFERIDA.

Nesse sentido, manifeste-se a parte credora, em cinco dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
29/08/2025 13:58

Recebidos os autos
29/08/2025 13:58

Outras decisões
05/08/2025 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
04/08/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 12:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/07/2025 02:37

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 17:54

Recebidos os autos
23/07/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
18/07/2025 03:18

Decorrido prazo de VANDA MARIA LOPES SOARES em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:01

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 21:31

Juntada de Petição de agravo interno
17/07/2025 21:15

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0709379-80.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI, KARDSLEY SOARES GUIMARÃES JÚNIOR, VANESSA ANDRADE CAVALCANTI EXECUTADO: VANDA MARIA LOPES SOARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação à penhora apresentada pela executada VANDA MARIA LOPES SOARES contra o bloqueio de R$ 2.341,84, efetuado via SISBAJUD, em sua conta na Caixa Econômica Federal.

A executada sustenta que os valores bloqueados são impenhoráveis por serem oriundos de proventos de aposentadoria.

Alega que o valor é composto por: a) R$ 594,36 remanescentes dos proventos de R$ 4.713,36; b) R$ 1.747,48 do alvará de levantamento (processo 0707143-63.2019.8.07.0001).

Invoca sua condição de idosa (79 anos), problemas de saúde e hipossuficiência (gratuidade – id. 144339830).

O exequente alega que a impugnação é protelatória; que não foi demonstrada prova de que os valores são impenhoráveis; bem como que os extratos mostram créditos diversos (R$ 4.713,36, R$ 5.000,00, R$ 3.216,00, R$ 1.874,87) que não necessariamente correspondem a verbas alimentares.

Sustenta, ainda, que a jurisprudência do STJ permite mitigação da impenhorabilidade quando preservada a subsistência. É o relatório.

DECIDO.

Nos termos do art. 854, § 3º, inciso I, do CPC, incumbe à parte executada comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis.

Trata-se de ônus delineado pelo artigo 373, I, do CPC.

Analisando os extratos bancários juntados aos autos, principalmente o id. 239600936, verifica-se efetivamente a existência de múltiplas movimentações na conta da executada, incluindo diversos créditos, via PIX, conforme destacado pelo exequente.

Portanto, a executada não logrou demonstrar, de forma inequívoca, que o valor específico de R$ 2.341,84, bloqueado, efetivamente guarda adstrição àqueles decorrentes de sua aposentadoria.

Não há, sob a ótica probante, como antes dito, correlação inequívoca e específica, a respeito.

Ante o exposto, ausente a comprovação de que a penhora efetuada tenha recaído sobre verba impenhorável, REJEITO a impugnação apresentada.

Declaro efetivado em penhora o bloqueio realizado.

Ficará a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, §5º, do CPC.

Preclusa, expeça-se alvará de transferência em favor da parte credora.

Quanto ao pedido de nova pesquisa via sistema SISBAJUD na modalidade teimosinha, necessário se aguardar o término da ordem de bloqueio atual.

Intimem-se as partes.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
24/06/2025 18:09

Recebidos os autos
24/06/2025 18:09

Outras decisões
18/06/2025 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
18/06/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 13:34

Recebidos os autos
17/06/2025 13:34

Outras decisões
16/06/2025 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
16/06/2025 11:48

Juntada de Petição de comprovante
16/06/2025 11:43

Juntada de Petição de impugnação
03/06/2025 18:45

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
29/05/2025 19:23

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
21/05/2025 16:35

Recebidos os autos
21/05/2025 16:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/05/2025 15:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/05/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
15/05/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:28

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 17:00

Recebidos os autos
11/04/2025 17:00

Outras decisões
02/04/2025 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
26/03/2025 14:49

Cancelada a movimentação processual
26/03/2025 14:49

Desentranhado o documento
26/03/2025 14:21

Juntada de Certidão
25/03/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 19:10

Recebidos os autos
24/03/2025 19:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/03/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
24/02/2025 21:16

Juntada de Petição de impugnação
14/02/2025 17:43

Juntada de Certidão
11/02/2025 18:35

Recebidos os autos
11/02/2025 18:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0709379-80.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI, KARDSLEY SOARES GUIMARÃES JÚNIOR, VANESSA ANDRADE CAVALCANTI EXECUTADO: VANDA MARIA LOPES SOARES CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2024, deste Juízo, que delega competências aos servidores, intimem-se os executados acerca da petição de id 224906025, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2025.

MARCELO BARREIRO DE ARAUJO Servidor Geral
06/02/2025 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
06/02/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 13:29

Expedição de Certidão.
05/02/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:47

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0709379-80.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI, KARDSLEY SOARES GUIMARÃES JÚNIOR, VANESSA ANDRADE CAVALCANTI EXECUTADO: VANDA MARIA LOPES SOARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em razão do acolhimento da impugnação, intime-se a parte executada para pagar o débito, incluída a multa de 10%, prevista no art. 523, §1º do CPC, diante da ausência do pagamento no prazo de 15 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
08/01/2025 14:11

Recebidos os autos
08/01/2025 14:10

Outras decisões
25/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
19/11/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 15:09

Recebidos os autos
19/11/2024 15:09

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
19/11/2024 15:09

Outras decisões
04/11/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
31/10/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 13:38

Expedição de Certidão.
29/10/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709379-80.2022.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI REU: VANDA MARIA LOPES SOARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Retifique-se o valor atribuído à causa para constar: R$ 24.470,08 (vinte e quatro mil quatrocentos e setenta reais e oito centavos).

Inclua-se o nome dos advogados no polo ativo, na condição de credores de honorários sucumbenciais.

Intime-se a parte executada, via publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, expeça-se alvará e intime-se a parte exequente para dizer se oferta quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Caso não haja notícia de pagamento, intime-se a parte credora para anexar planilha atualizada do débito com o acréscimo da multa de 10% e honorários de 10% da fase de cumprimento de sentença, em 5 (cinco) dias.

Efetuado o depósito SEM MENÇÃO AO FATO DE QUE É PARA GARANTIA DO JUÍZO (PARA FINS DE IMPUGNAÇÃO), presumir-se-á que é para PAGAMENTO DO DÉBITO.

Após, retornem os autos conclusos para penhora de ativos financeiros via SISBAJUD.

Se a diligência for exitosa, transfira-se o numerário para uma conta judicial e libere-se eventual excesso.

Em seguida, intime-se a parte executada para que, em 5 (cinco) dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou que, ainda, remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Não havendo manifestação em 5 (cinco) dias, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para dizer se oferece quitação.

No tocante aos bens imóveis, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo poderá ser suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, caso seja do seu interesse.

Conforme o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da intimação da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC.

A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de bens penhoráveis.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
04/10/2024 18:45

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/10/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 14:34

Recebidos os autos
04/10/2024 14:34

Outras decisões
24/09/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
24/09/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 17:13

Recebidos os autos
11/09/2024 17:13

Determinada a emenda à inicial
29/08/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
20/08/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 14:13

Recebidos os autos
31/01/2023 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/01/2023 15:18

Expedição de Certidão.
31/01/2023 14:46

Juntada de Petição de contrarrazões
31/01/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 12:14

Expedição de Certidão.
30/01/2023 20:03

Juntada de Petição de apelação
07/12/2022 02:32

Publicado Sentença em 07/12/2022.
07/12/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
06/12/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
04/12/2022 10:57

Recebidos os autos
04/12/2022 10:57

Julgado procedente o pedido
26/11/2022 00:42

Decorrido prazo de VANDA MARIA LOPES SOARES em 25/11/2022 23:59.
21/11/2022 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
21/11/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:09

Publicado Decisão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 12:58

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 12:07

Recebidos os autos
26/10/2022 12:07

Decisão interlocutória - recebido
25/10/2022 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
25/10/2022 12:16

Juntada de Petição de réplica
20/10/2022 02:21

Publicado Decisão em 20/10/2022.
20/10/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
20/10/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 12:03

Recebidos os autos
18/10/2022 12:03

Decisão interlocutória - recebido
15/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 21:08

Juntada de Petição de contestação
13/10/2022 21:02

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 20:52

Juntada de Petição de contestação
13/10/2022 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
13/10/2022 14:08

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 14:05

Juntada de Petição de especificação de provas
13/10/2022 13:52

Juntada de Petição de especificação de provas
13/10/2022 13:36

Expedição de Certidão.
22/09/2022 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2022 15:15

Expedição de Mandado.
22/09/2022 11:36

Juntada de Certidão
21/09/2022 23:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2022 14:44

Juntada de Certidão
24/06/2022 00:28

Decorrido prazo de VANDA MARIA LOPES SOARES em 23/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 15:19

Juntada de Certidão
01/06/2022 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2022 12:19

Juntada de Certidão
16/04/2022 20:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/03/2022 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2022 17:04

Expedição de Mandado.
25/03/2022 15:17

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/03/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 14:01

Recebidos os autos
25/03/2022 14:01

Decisão interlocutória - recebido
24/03/2022 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
24/03/2022 12:16

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 12:06

Expedição de Certidão.
24/03/2022 12:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/03/2022 00:32

Publicado Decisão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
23/03/2022 13:24

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 13:48

Recebidos os autos
22/03/2022 13:48

Decisão interlocutória - recebido
21/03/2022 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
21/03/2022 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Impugnação • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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