29/10/2024 12:22

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 12:16

Juntada de Certidão
28/10/2024 14:58

Expedição de Certidão.
28/10/2024 14:58

Transitado em Julgado em 28/10/2024
26/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ADRIANA BENEDITO BORGES em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 24/10/2024 23:59.
05/10/2024 20:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2024 02:18

Publicado Ementa em 04/10/2024.
04/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES.

REJEIÇÃO. 1.

O impetrante opôs embargos de declaração alegando que o acórdão não considerou que não havia recurso contra acórdão da Turma Recursal e, por isso, cabível o mandado de segurança.

Insiste na alegação de que a decisão é teratológica. 2.

Não há omissão no acórdão embargado que manifestou entendimento contrário ao sustentado pelo embargante, pois no ato da impetração do mandado de segurança, o acórdão impugnado não havia transitado em julgado. 3.

Além disso, se a decisão impugnada adota interpretação possível e razoável do ordenamento jurídico, não se verificam os requisitos da manifesta ilegalidade ou teratologia, necessários ao cabimento do mandamus.” 4.

Os embargos de declaração são recurso de natureza integrativa e cognição restrita e não servem ao reexame da questão jurídica debatida no acórdão. 5.

Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.
02/10/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:21

Recebidos os autos
27/09/2024 19:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/09/2024 18:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2024 11:16

Juntada de intimação de pauta
12/09/2024 11:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/09/2024 15:21

Recebidos os autos
05/09/2024 15:19

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
24/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ADRIANA BENEDITO BORGES em 23/08/2024 23:59.
09/08/2024 12:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
09/08/2024 12:57

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/08/2024 18:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2024 20:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2024 02:18

Publicado Ementa em 02/08/2024.
02/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:40

Recebidos os autos
30/07/2024 15:38

Conhecido o recurso de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (AGRAVANTE) e não-provido
30/07/2024 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2024 13:36

Juntada de intimação de pauta
18/07/2024 13:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/07/2024 19:21

Recebidos os autos
10/07/2024 16:56

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
07/06/2024 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
07/06/2024 12:31

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
06/06/2024 19:25

Juntada de Petição de agravo interno
15/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 15:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:03

Recebidos os autos
10/05/2024 16:03

Indeferida a petição inicial
10/05/2024 14:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
08/05/2024 19:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
08/05/2024 18:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/05/2024 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/05/2024 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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