21/05/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
15/04/2025 03:08

Decorrido prazo de IZAIAS PEREIRA FILHO em 14/04/2025 23:59.
27/03/2025 10:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/03/2025 02:54

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 11:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/03/2025 14:56

Recebidos os autos
19/03/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/03/2025 06:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
18/03/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:52

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:48

Decorrido prazo de IZAIAS PEREIRA FILHO em 26/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:04

Publicado Decisão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 14:19

Recebidos os autos
31/01/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:19

Outras decisões
20/01/2025 05:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA DORIA DE MEDEIROS CHAVES
18/01/2025 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2024 02:38

Publicado Certidão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0718184-97.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: IZAIAS PEREIRA FILHO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 17 de dezembro de 2024 05:20:05.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
17/12/2024 05:20

Expedição de Certidão.
16/12/2024 22:00

Juntada de Petição de impugnação
23/11/2024 02:35

Decorrido prazo de IZAIAS PEREIRA FILHO em 22/11/2024 23:59.
28/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0718184-97.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: IZAIAS PEREIRA FILHO Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Desassociem-se os autos associados a estes.

Considerando que o comprovante de ID 214371882 - Pág. 1074 evidencia que as custas processuais foram pagas, recebo o presente cumprimento de sentença.

Cuidam os autos de pedido de cumprimento individual de ação coletiva n° 0702195-95.2017.8.07.0018 proposta pelo Sindicato dos Servidores e Empregados da Assistência Social e Cultural do Governo do Distrito Federal – SINDSASC/DF em substituição processual de seus filiados, que tramitou no juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, a qual condenou o DISTRITO FEDERAL a: (a) implementar na remuneração dos substituídos do SINDSASC/DF o reajuste previsto na Lei Distrital 5.184/2013, inclusive os reflexos sobre as demais parcelas calculadas sobre o vencimento básico, a partir da intimação desta sentença; e (b) pagar os valores correspondentes às diferenças entre o valor do vencimento estabelecido em lei e o que foi efetivamente pago aos substituídos, compreendidas entre 1/11/2015 e a data em que for implementado o reajuste nos termos do item “a”, pelo valor indicado na planilha de ID 213726993 - Pág. 1053.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, CNPJ sob o no 48.***.***/0001-10, no polo ativo.

Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

Manifeste-se o réu no prazo de 30 (trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e informar as retenções legais, conforme portaria GC 23 de 28/01/2019.

Em seguida, expeça-se precatório do valor principal, com reserva de 20% relativa aos honorários contratuais e 3% (três por cento) de serviços contábeis em favor de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA (ID 213726981), e expeça-se requisição de pequeno valor em favor de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 23 de Outubro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
23/10/2024 17:31

Recebidos os autos
23/10/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:31

Deferido o pedido de IZAIAS PEREIRA FILHO - CPF: *67.***.*40-53 (EXEQUENTE).
21/10/2024 05:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/10/2024 02:23

Decorrido prazo de IZAIAS PEREIRA FILHO em 18/10/2024 23:59.
14/10/2024 13:12

Juntada de Petição de certidão
11/10/2024 02:38

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 18:25

Recebidos os autos
08/10/2024 18:25

Outras decisões
08/10/2024 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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