17/06/2025 08:38

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 08:37

Juntada de Certidão
17/06/2025 08:36

Transitado em Julgado em 10/06/2025
11/06/2025 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 02:42

Publicado Sentença em 05/06/2025.
05/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 13:27

Juntada de Certidão
03/06/2025 13:26

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
02/06/2025 18:54

Juntada de Certidão
02/06/2025 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 18:25

Juntada de Alvará de soltura
02/06/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:22

Recebidos os autos
02/06/2025 16:22

Julgado improcedente o pedido
23/05/2025 13:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
23/05/2025 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 18:13

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2025 15:30, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
14/05/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 21:27

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/05/2025 18:43

Juntada de ata
05/05/2025 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 02:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2025 23:59.
07/04/2025 11:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/04/2025 02:41

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 21:04

Recebidos os autos
31/03/2025 21:03

Indeferido o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo
28/03/2025 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
28/03/2025 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:43

Juntada de Certidão
27/03/2025 18:42

Juntada de Certidão
27/03/2025 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 02:47

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 20:11

Recebidos os autos
19/03/2025 20:11

Mantida a prisão preventida
19/03/2025 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
19/03/2025 14:47

Juntada de Certidão
10/03/2025 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 02:37

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:27

Recebidos os autos
19/02/2025 15:27

Indeferido o pedido de Sob sigilo
17/02/2025 19:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
17/02/2025 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2025 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 12:59

Publicado Certidão em 13/02/2025.
14/02/2025 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:37

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:35

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/05/2025 15:30, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
07/02/2025 02:24

Publicado Certidão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:46

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2025 15:30, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
27/01/2025 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2025 21:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 19:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/01/2025 14:50, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
20/01/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 19:05

Juntada de ata
07/01/2025 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/12/2024 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/12/2024 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/12/2024 01:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 08:56

Juntada de Certidão
16/12/2024 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 16/12/2024.
14/12/2024 11:43

Expedição de Ofício.
14/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 07:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0708055-84.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: THIAGO HENRIQUE ALVES DE SOUZA, BRUNA BRANDAO GONCALVES CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito TIAGO PINTO OLIVEIRA, titular desta 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, fica designado o dia 16/01/2025 14:50 para a realização da Audiência por Videoconferência.

Réu THIAGO HENRIQUE requisitado, conforme captura de tela abaixo.

No dia e hora indicados as partes deverão acessar a Sala de Audiências Virtual por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTNhYjJiMzktZGRmYi00OTM4LTg1ZDItYTM4MzAyNzljNDI5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22a1057fe0-427f-411b-9ab9-8600d60214dc%22%7d.

BRASÍLIA/ DF, 12 de dezembro de 2024.

PEDRO FERNANDES MELO 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
12/12/2024 15:07

Juntada de Certidão
12/12/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:04

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/01/2025 14:50, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
10/12/2024 18:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2024 15:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
10/12/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 18:24

Juntada de ata
09/12/2024 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 11:41

Juntada de Certidão
04/12/2024 21:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 21:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 18:24

Recebidos os autos
02/12/2024 18:24

Mantida a prisão preventida
02/12/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
02/12/2024 12:27

Juntada de Certidão
04/11/2024 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2024 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2024 20:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:26

Juntada de Certidão
25/10/2024 12:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/10/2024 20:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 13:38

Juntada de Certidão
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 14/10/2024.
13/10/2024 16:03

Expedição de Ofício.
11/10/2024 21:21

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 21:53

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 21:53

Expedição de Certidão.
09/10/2024 21:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/12/2024 15:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
08/10/2024 17:10

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
07/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0708055-84.2024.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: THIAGO HENRIQUE ALVES DE SOUZA, BRUNA BRANDAO GONCALVES DECISÃO O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ofereceu denúncia contra THIAGO HENRIQUE ALVES DE SOUZA e BRUNA BRANDAO GONCALVES (id. 197317079).

Os denunciados, devidamente notificados, em sua manifestação de defesa prévia (id. 212740160), reservaram-se a se manifestar, quanto ao mérito, após a instrução processual.

Decido.

Presente os pressupostos processuais e as condições para o exercício da ação penal, recebo a denúncia.

Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes.

Proceda-se às comunicações de praxe e a juntada da FAP dos acusados, conforme requerido na cota ministerial de id. 197317079.

Por se tratar de crime(s) hediondo(s), anote-se prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 56, inc.

III, alínea "e", do Provimento-Geral da Corregedoria - TJDFT.

No mais, designe-se audiência de instrução e julgamento por videoconferência.

Em caso de retorno das audiências presenciais, as partes serão devidamente cientificadas.

Após, cite-se e intime-se, caso necessário, requisite-se o acusado.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes.

Por fim, eventuais laudos devem ser juntados ao feito pela parte interessada, preferencialmente, até a audiência de instrução e julgamento.

Não havendo tempo hábil para cumprimento da ordem, ficará concedido o prazo de 5 (cinco) dias, a partir da audiência, para que sejam apresentados os exames periciais faltantes, o que não obsta, no curso da instrução criminal, a inquirição das testemunhas e do réu sobre os pontos que eventualmente sejam contemplados nos laudos.

Intimem-se o Ministério Público e a Defesa.

Am.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
03/10/2024 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:05

Juntada de Certidão
30/09/2024 18:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/09/2024 13:27

Recebidos os autos
30/09/2024 13:27

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo
30/09/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
29/09/2024 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2024 23:59.
16/09/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:02

Expedição de Certidão.
15/09/2024 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 04:14

Juntada de Certidão
05/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 18:32

Juntada de Certidão
04/09/2024 18:22

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
04/09/2024 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
04/09/2024 17:39

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
04/09/2024 17:39

Outras decisões
04/09/2024 17:38

Juntada de Certidão
04/09/2024 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 11:35

Juntada de gravação de audiência
04/09/2024 07:18

Juntada de laudo
03/09/2024 19:10

Juntada de Certidão
03/09/2024 19:10

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
02/09/2024 23:09

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 23:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
02/09/2024 23:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 18:27

Juntada de Certidão
26/08/2024 22:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2024 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2024 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 18:40

Juntada de Certidão
01/07/2024 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2024 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2024 14:03

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:01

Juntada de Certidão
23/05/2024 16:55

Recebidos os autos
23/05/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 14:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
23/05/2024 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 10:06

Recebidos os autos
23/05/2024 10:06

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
21/05/2024 15:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
21/05/2024 13:30

Juntada de Certidão
21/05/2024 11:06

Recebidos os autos
21/05/2024 11:06

Determinado o arquivamento
21/05/2024 11:06

Outras decisões
20/05/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
20/05/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 18:46

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
23/04/2024 18:46

Juntada de Certidão
23/04/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 22:30

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
04/03/2024 22:29

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 22:29

Expedição de Certidão.
04/03/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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