24/10/2024 15:40

Baixa Definitiva
24/10/2024 15:39

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:39

Transitado em Julgado em 23/10/2024
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:08

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 09/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:20

Publicado Ementa em 02/10/2024.
02/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

DETERMINAÇÃO DE EMENDA.

PROCURAÇÃO.

AUSÊNCIA.

ABANDONO NÃO CARACTERIZADO.

CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAIS.

PRIMAZIA DA RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

COOPERAÇÃO. 1.

A extinção do processo por falta de regularização da representação processual não esvazia o evidente interesse do credor na causa, cabendo, para o caso, apenas a hipótese de abandono da causa (CPC, 485, III), acompanhada de todos os seus requisitos. 2.

A manutenção da sentença extintiva ensejará a propositura de feito idêntico, em violação aos princípios da economia e celeridade processuais, como também o da razoável duração do processo, da primazia da resolução do mérito e da cooperação. 3.

O Poder Judiciário deve observar e priorizar o princípio da primazia pelo julgamento do mérito (art. 4º do CPC) e da cooperação (art. 6º do CPC), sobretudo quando a parte expressa seu interesse no prosseguimento da ação. 4.

Deu-se provimento ao recurso.
30/09/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 09:39

Conhecido o recurso de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (APELANTE) e provido
18/09/2024 18:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/08/2024 16:06

Recebidos os autos
06/08/2024 13:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
06/08/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:17

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 13:53

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:44

Recebidos os autos
31/07/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 16:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
26/07/2024 16:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/07/2024 16:15

Recebidos os autos
24/07/2024 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/07/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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