02/04/2025 13:24

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 04:58

Processo Desarquivado
01/04/2025 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 13:39

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:35

Expedição de Certidão.
31/03/2025 22:29

Recebidos os autos
31/03/2025 22:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
26/03/2025 02:33

Publicado Sentença em 26/03/2025.
26/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/03/2025 17:01

Transitado em Julgado em 24/03/2025
24/03/2025 14:24

Recebidos os autos
24/03/2025 14:24

Homologada a Transação
24/03/2025 14:24

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
20/03/2025 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/03/2025 15:05

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
09/03/2025 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/02/2025 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:30

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 16:55

Juntada de Certidão
12/02/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/01/2025 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2025 17:03

Juntada de Certidão
28/01/2025 17:00

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:23

Recebidos os autos
11/11/2024 14:23

Outras decisões
08/11/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/11/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:21

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2024 14:05

Recebidos os autos
29/10/2024 14:04

Outras decisões
28/10/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/10/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de CLAUDIO HUMBERTO DE OLIVEIRA ROSA E SILVA em 24/10/2024 23:59.
08/10/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0004519-49.2000.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA REU: CLAUDIO HUMBERTO DE OLIVEIRA ROSA E SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Ante o falecimento do exequente, retifique-se a autuação processual.

Segundo escritura pública, fora nomeado inventariante o filho e advogado do autor, Luciano Brasileiro de Oliveira (ID. 212810444).

Tendo em vista que o presente cumprimento de sentença abarca os honorários sucumbenciais, inclua-se o credor dos honorários advocatícios no polo ativo da presente demanda.

Intime-se a parte executada, via correios, tendo em vista que entre o trânsito em julgado e o pedido de cumprimento de sentença transcorreu mais de um ano, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, expeça-se alvará e intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Caso não haja notícia de pagamento, proceda-se à penhora de ativos financeiros via Sisbajud, com o acréscimo dos honorários da fase de cumprimento de sentença e da multa.

Se a diligência for exitosa, transfira-se o numerário para uma conta judicial e libere-se eventual excesso.

Em seguida, intime-se a parte executada para que, em 5 dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Não havendo manifestação em 5 dias, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para dizer se dá quitação.

Se a diligência de penhora via Sisbajud for infrutífera, pesquise-se a existência de veículos automotores no sistema Renajud.

Caso a resposta não seja positiva, autorizo a quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema Infojud, para acesso à sua última declaração de imposto de renda.

O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso".

Na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema Infojud, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo poderá ser suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, caso seja do seu interesse.

Conforme o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da intimação da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC.

A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de bens penhoráveis.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
01/10/2024 15:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/10/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 14:08

Recebidos os autos
01/10/2024 14:08

Outras decisões
30/09/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
30/09/2024 15:24

Processo Desarquivado
30/09/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 17:48

Arquivado Definitivamente
03/03/2023 17:48

Julgado procedente em parte do pedido
02/03/2023 01:06

Decorrido prazo de CLAUDIO HUMBERTO DE OLIVEIRA ROSA E SILVA em 01/03/2023 23:59.
17/02/2023 02:31

Publicado Certidão em 17/02/2023.
17/02/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 11:05

Expedição de Certidão.
09/02/2023 15:54

Recebidos os autos
09/02/2023 15:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
07/02/2023 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/02/2023 14:46

Juntada de Certidão
02/02/2023 03:19

Decorrido prazo de CLAUDIO HUMBERTO DE OLIVEIRA ROSA E SILVA em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 03:17

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA em 01/02/2023 23:59.
25/01/2023 07:45

Publicado Certidão em 25/01/2023.
24/01/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
20/12/2022 14:50

Juntada de Certidão
19/12/2022 16:31

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2000

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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