27/01/2025 20:44

Expedição de Certidão.
18/12/2024 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/12/2024 23:59.
24/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710673-48.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: LUCENIR AGUIAR SANTOS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O réu interpôs agravo de instrumento contra a decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença (ID 214998857).

Não trouxe, contudo, argumentos novos, capazes de modificar o entendimento antes manifestado, limitando-se a reafirmar sobre a necessidade de suspensão do feito, a inexigibilidade do título e o excesso de execução em razão da forma de aplicação da taxa Selic, mas todas as questões já foram analisadas na decisão impugnada.

Dessa forma, mantenho a decisão agravada, pelos fundamentos ali expostos.

Tendo em vista que não houve preclusão da decisão de ID 209134931 em razão do recurso interposto, aguarda-se o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento n° 0744874-23.2024.8.07.0000 (ID 214998859).

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 21 de Outubro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
21/10/2024 19:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/10/2024 14:45

Recebidos os autos
21/10/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/10/2024 14:45

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
21/10/2024 05:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/10/2024 05:19

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:22

Decorrido prazo de LUCENIR AGUIAR SANTOS em 30/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de LUCENIR AGUIAR SANTOS em 29/08/2024 23:59.
28/08/2024 17:07

Recebidos os autos
28/08/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:07

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
13/08/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/08/2024 09:37

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 10:56

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 17:29

Juntada de Petição de impugnação
14/06/2024 14:05

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/06/2024 09:42

Recebidos os autos
14/06/2024 09:42

Deferido o pedido de LUCENIR AGUIAR SANTOS - CPF: *81.***.*60-04 (EXEQUENTE).
13/06/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/06/2024 18:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
13/06/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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