TJDFT - 0715096-51.2024.8.07.0018
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 21:24
Juntada de Petição de petição
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26/08/2025 03:06
Publicado Decisão em 26/08/2025.
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26/08/2025 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
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25/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715096-51.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FRANCINALDO ARAUJO DE SOUZA REQUERIDO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Firmo competência para apreciar e julgar a demanda.
Conforme afere-se dos autos, a tutela de urgência foi deferida e cumprida (IDs 206944924 e 210351590).
Da mesma forma, verifica-se que foram apresentadas as petições de contestação e réplica.
Assim, venham os autos conclusos para sentença.
I.
BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2025 18:18:18.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006 -
21/08/2025 19:08
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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21/08/2025 19:08
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 18:50
Recebidos os autos
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21/08/2025 18:50
Outras decisões
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21/08/2025 18:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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21/08/2025 18:06
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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21/08/2025 16:37
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
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21/08/2025 16:37
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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21/08/2025 16:11
Recebidos os autos
-
21/08/2025 16:11
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2025 20:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
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18/08/2025 20:38
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 20:38
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 15:42
Recebidos os autos
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11/06/2025 15:35
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
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30/05/2025 11:40
Juntada de Certidão
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30/05/2025 11:40
Juntada de Alvará de levantamento
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28/05/2025 14:33
Recebidos os autos
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28/05/2025 14:33
Outras decisões
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27/05/2025 13:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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27/05/2025 13:24
Juntada de Certidão
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27/05/2025 13:15
Recebidos os autos
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13/03/2025 11:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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13/03/2025 11:13
Juntada de Certidão
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12/03/2025 20:06
Juntada de Petição de contrarrazões
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14/02/2025 02:33
Publicado Certidão em 14/02/2025.
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14/02/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
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11/02/2025 12:14
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 18:38
Juntada de Petição de apelação
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26/11/2024 22:56
Juntada de Petição de petição
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25/11/2024 02:27
Publicado Sentença em 25/11/2024.
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22/11/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
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19/11/2024 16:31
Recebidos os autos
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19/11/2024 16:31
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2024 16:31
Julgado procedente em parte do pedido
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06/11/2024 09:12
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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05/11/2024 15:21
Juntada de Petição de petição
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25/10/2024 12:35
Juntada de Petição de petição
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24/10/2024 02:27
Publicado Certidão em 24/10/2024.
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23/10/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
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21/10/2024 14:08
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2024 14:08
Expedição de Certidão.
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20/10/2024 19:34
Juntada de Petição de réplica
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30/09/2024 02:21
Publicado Decisão em 30/09/2024.
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27/09/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
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25/09/2024 17:19
Recebidos os autos
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25/09/2024 17:19
Outras decisões
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19/09/2024 02:18
Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 18/09/2024 23:59.
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17/09/2024 11:28
Juntada de Petição de contestação
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12/09/2024 09:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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12/09/2024 09:56
Expedição de Certidão.
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09/09/2024 09:41
Juntada de Petição de petição
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19/08/2024 04:39
Decorrido prazo de FRANCINALDO ARAUJO DE SOUZA em 15/08/2024 23:59.
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18/08/2024 01:16
Decorrido prazo de FRANCINALDO ARAUJO DE SOUZA em 15/08/2024 23:59.
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13/08/2024 03:05
Juntada de Certidão
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13/08/2024 02:20
Publicado Certidão em 13/08/2024.
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12/08/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
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09/08/2024 14:53
Juntada de Certidão - central de mandados
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08/08/2024 16:20
Juntada de Certidão
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07/08/2024 17:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/08/2024 17:22
Expedição de Mandado.
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05/08/2024 17:19
Juntada de Petição de petição
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05/08/2024 17:18
Cancelada a movimentação processual
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05/08/2024 17:18
Desentranhado o documento
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05/08/2024 16:50
Recebidos os autos
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05/08/2024 16:49
Concedida a Antecipação de tutela
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05/08/2024 16:49
Concedida a gratuidade da justiça a FRANCINALDO ARAUJO DE SOUZA - CPF: *55.***.*83-72 (AUTOR).
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05/08/2024 08:30
Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
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03/08/2024 01:32
Recebidos os autos
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03/08/2024 01:32
Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2024 01:27
Conclusos para despacho para Juiz(a) ENIO FELIPE DA ROCHA
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03/08/2024 01:26
Juntada de Petição de petição interlocutória
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03/08/2024 01:24
Juntada de Petição de petição
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02/08/2024 23:47
Recebidos os autos
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02/08/2024 23:47
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2024 23:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
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02/08/2024 23:02
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
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02/08/2024 23:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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