25/11/2024 16:29

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 16:28

Transitado em Julgado em 23/11/2024
23/11/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2024 23:59.
21/11/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:35

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 12:41

Juntada de Certidão
30/10/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 02:29

Decorrido prazo de NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO E DESJUDICIALIZAÇÃO DA SERCRETARIA DE SAUDE DO DF em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0788384-38.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MEIRE LUCE MARIANO SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Façam os autos conclusos para sentença.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
29/10/2024 13:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/10/2024 10:46

Recebidos os autos
29/10/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:46

Julgado procedente o pedido
28/10/2024 16:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
28/10/2024 16:53

Recebidos os autos
28/10/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 18:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/10/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 17:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/10/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:53

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:43

Juntada de Petição de réplica
21/10/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 10:47

Juntada de Certidão
14/10/2024 02:34

Publicado Certidão em 14/10/2024.
11/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 18:02

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:38

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 14:50

Recebidos os autos
07/10/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:50

Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/10/2024 17:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/10/2024 15:24

Recebidos os autos
04/10/2024 15:23

Determinada a emenda à inicial
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0788384-38.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MEIRE LUCE MARIANO SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O A parte autora postula pela concessão de tutela de urgência, a fim de compelir o requerido a lhe fornecer “Consulta em Radioterapia” e “Tratamento de Radioterapia”.

Todavia, foi acostada aos autos apenas registro da solicitação de “Consulta em Radioterapia”.

Ademais, o pedido de "Tratamento de Radioterapia" aparentemente é genérico, o que não pode ser admitido.

Ressalto que os procedimentos do SUS devem seguir as solicitações médicas próprias e inseridas no sistema, e no SISREG consta apenas a inserção de consulta em radioterapia.

Portanto, à parte requerente para: - comprovar a recusa ou retardo estatal na prestação do serviço de “Tratamento de Radioterapia”, em especial pela juntada de documento que comprove a data de inclusão formal da solicitação no SISREG e a classificação de risco dada pela Central de Regulação ou comprovar a negativa do fornecimento da documentação pela Administração; - ou adequar os pedidos iniciais às solicitações registradas no SISREG que ainda estejam pendentes, conforme já mencionado anteriormente.

Neste caso, a nova petição inicial deverá ser apresentada na íntegra, com todas as correções, no escopo de facilitar o contraditório e ampla defesa.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
03/10/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
03/10/2024 17:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/10/2024 13:43

Recebidos os autos
03/10/2024 13:43

Determinada a emenda à inicial
02/10/2024 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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