22/10/2024 11:55

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 11:55

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:53

Transitado em Julgado em 22/10/2024
22/10/2024 02:16

Decorrido prazo de MAYCON DA CRUZ SILVA em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 12:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/10/2024 02:17

Publicado Ementa em 15/10/2024.
15/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL.

HABEAS CORPUS.

PRISÃO PREVENTIVA.

TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE.

ART. 121, § 2º, I, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL.

GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO.

RISCO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA.

ANTECEDENTES INFRACIONAIS.

IDONEIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO CAUTELAR.

ORDEM DENEGADA.

I.

CASO EM EXAME 1.

Habeas Corpus impetrado contra decisão que decretou a prisão preventiva do paciente, preso em flagrante em 08/07/2024 pela suposta prática do crime previsto no art. 121, § 2º, I, c/c art. 14, II, todos do Código Penal.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 1.

A questão em discussão consiste em avaliar a legalidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, com base na gravidade concreta do delito e no risco de reiteração criminosa, considerando a alegação de ausência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 1.

Havendo fundamentação suficiente no sentido de que a prisão preventiva é necessária para a garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos e do efetivo risco de reiteração delitiva, não se cogita de constrangimento ilegal nem, tampouco, de revogação da custódia cautelar. 2.

Os predicados pessoais favoráveis, ainda que existentes, não garantem ao paciente o direito de aguardar o deslinde da persecução em liberdade quando comprovada a presença de elementos que justificam a necessidade da custódia, afastando-se, por conseguinte, a aplicação de medidas diversas da prisão, previstas no art. 319 do Código de Processo Penal.

IV.

DISPOSITIVO 1.

Habeas corpus conhecido e ordem denegada. ___________________________ Dispositivos relevantes citados: CPP, arts. 312 e 313, I.

CF/1988, art. 5º, LXI e art. 93, IX.

Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no RHC n. 163.067/MG, rel.

Min.

Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, j. 23/08/2022, DJe 26/08/2022.

STJ, AgRg no HC n. 931.243/SP, rel.

Min.

Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, j. 30/09/2024, DJe 03/10/2024.
11/10/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:25

Denegado o Habeas Corpus a MAYCON DA CRUZ SILVA - CPF: *77.***.*84-00 (PACIENTE)
10/10/2024 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2024 13:02

Juntada de Certidão
09/10/2024 13:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/10/2024 16:34

Recebidos os autos
02/10/2024 11:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
01/10/2024 19:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:32

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:17

Decorrido prazo de MAYCON DA CRUZ SILVA em 05/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 15:56

Juntada de Certidão
29/07/2024 15:47

Recebidos os autos
29/07/2024 15:46

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/07/2024 09:47

Recebidos os autos
26/07/2024 09:47

Não Concedida a Medida Liminar
25/07/2024 15:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
25/07/2024 15:33

Juntada de Certidão
25/07/2024 15:17

Recebidos os autos
25/07/2024 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
25/07/2024 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/07/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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