15/07/2025 11:51

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 04:35

Processo Desarquivado
14/07/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 18:08

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 03:37

Decorrido prazo de AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 02:46

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0703379-90.2024.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARILEIDE LOPES DE ASSIS REQUERIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brazlândia/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, nos termos da Portaria nº 04/2019, deste juízo, fica(m) a(s) parte(s) devedora, conforme consta do anexo do relatório da Contadoria, intimada(s) a efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo digital, para as devidas baixas e anotações de praxe.

Conforme o Art. 100 § 2° do Provimento 34 de 2019 deste e.

TJDFT, a intimação para pagamento das custas finais será realizada pelo DJe via certidão de intimação ou, não havendo advogado constituído e nos casos de revelia, mesmo com assistência da Curadoria especial, por EDITAL também disponibilizado no DJe.

BRASÍLIA, DF, 19 de junho de 2025 12:16:23.

DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/06/2025 12:17

Expedição de Certidão.
30/05/2025 18:39

Recebidos os autos
30/05/2025 18:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.
29/05/2025 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/05/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 20:17

Juntada de Certidão
26/05/2025 20:17

Juntada de Alvará de levantamento
23/05/2025 23:29

Recebidos os autos
23/05/2025 23:29

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 23:29

Decisão Interlocutória de Mérito
23/05/2025 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
21/05/2025 17:09

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2025 15:18

Recebidos os autos
13/05/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:18

Decisão Interlocutória de Mérito
13/05/2025 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
12/05/2025 16:11

Transitado em Julgado em 09/05/2025
09/05/2025 15:50

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2025 03:14

Juntada de Certidão
17/04/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 06:29

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:07

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por MARILEIDE LOPES DE ASSIS em face de AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA, para fins de condenar a ré a restituir à autora a quantia de R$ 949,00 (novecentos e quarenta e nove reais).

O valor deverá ser corrigido pelo IPCA a partir do desembolso até a data da citação, ocasião em que passará incidir, de forma exclusiva, a taxa SELIC, a título de juros, em face da impossibilidade de sua cumulação com qualquer outro índice de correção monetária, nos termos dos arts. 389 e 406 do CC.

Por conseguinte, resolvo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015.

Ante a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento, pro rata, das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil/2015.

Transitada em julgado, se não houver outros requerimentos, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e demais cautelas de praxe.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e Intimem-se.
19/03/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
18/03/2025 11:36

Recebidos os autos
18/03/2025 11:36

Julgado procedente em parte do pedido
13/03/2025 15:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
26/02/2025 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/02/2025 16:42

Recebidos os autos
14/02/2025 18:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
13/02/2025 22:58

Recebidos os autos
13/02/2025 22:58

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
08/02/2025 10:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/12/2024 22:37

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:32

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 13:37

Recebidos os autos
18/11/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/11/2024 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
13/11/2024 16:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/10/2024 22:38

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:31

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0703379-90.2024.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARILEIDE LOPES DE ASSIS REQUERIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 04/2019, deste Juízo, ficam as partes intimadas a informarem se há interesse na produção de outros meios de prova, justificando sua necessidade.

Prazo comum de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 1 de outubro de 2024 13:48:52.

DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
01/10/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:49

Juntada de Certidão
30/09/2024 16:48

Recebidos os autos
30/09/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:48

Decisão Interlocutória de Mérito
30/09/2024 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
26/09/2024 15:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/09/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:20

Expedição de Certidão.
26/08/2024 17:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/08/2024 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
26/08/2024 17:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/08/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/08/2024 02:29

Recebidos os autos
25/08/2024 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/08/2024 21:52

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 01:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 03:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/07/2024 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:41

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2024 15:00, 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.
08/07/2024 15:24

Recebidos os autos
08/07/2024 15:24

Concedida a gratuidade da justiça a MARILEIDE LOPES DE ASSIS - CPF: *38.***.*42-20 (REQUERENTE).
08/07/2024 15:24

Decisão Interlocutória de Mérito
04/07/2024 14:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
04/07/2024 14:43

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/07/2024 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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