21/11/2024 00:19

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 00:19

Transitado em Julgado em 19/11/2024
19/11/2024 07:50

Decorrido prazo de GERALDO AFONSO DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:31

Publicado Sentença em 30/10/2024.
29/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 19:00

Recebidos os autos
25/10/2024 19:00

Indeferida a petição inicial
24/10/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/10/2024 02:22

Decorrido prazo de GERALDO AFONSO DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717576-02.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GERALDO AFONSO DOS SANTOS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DECISÃO À Secretaria para remover a anotação de sigilo do documento de id. 212228116, uma vez que não se vislumbra justificativa para a restrição de sua publicidade.

Emende-se a inicial para: i) comprovar a alienação do veículo Volkswagen, modelo Gol 1000, cor branca, ano de fabricação 1994, ano modelo 1995, placa JDX 8661; ii) indicar e incluir no polo passivo o comprador do automóvel, uma vez que não se pode determinar a pura negativa de propriedade do automóvel, o qual deve estar registrado no nome de seu proprietário; ii) juntar cópia do CRLV do veículo; iii) juntar cópia da CDA nº *01.***.*80-77.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
27/09/2024 15:13

Recebidos os autos
27/09/2024 15:13

Determinada a emenda à inicial
25/09/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/09/2024 15:50

Juntada de Certidão
25/09/2024 15:47

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/09/2024 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/09/2024 19:55

Recebidos os autos
24/09/2024 19:55

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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