10/03/2025 13:50

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 13:50

Juntada de Certidão
10/03/2025 13:43

Transitado em Julgado em 06/03/2025
10/03/2025 13:40

Juntada de Certidão
07/03/2025 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
02/03/2025 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2025 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 23:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 02:34

Publicado Decisão em 12/02/2025.
14/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 02:34

Publicado Sentença em 11/02/2025.
11/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0718686-30.2024.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCONI SENA PEREIRA DECISÃO Corrijo o erro material constante da sentença de ID 225172142.

Onde se lê: "Diante de todo o exposto, condeno MARCONI SENA PEREIRA pela prática do delito descrito no art. 250, §1º, II, alínea a do Decreto-Lei n.º 2848/40 – Código Penal/CP", leia-se: Diante de todo o exposto, ABSOLVO MARCONI SENA PEREIRA pela prática do delito descrito no art. 250, §1º, II, alínea a do Decreto-Lei n.º 2848/40 – Código Penal/CP, com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

Mantidas as demais disposições.

Intimem-se. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
10/02/2025 08:49

Recebidos os autos
10/02/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 08:49

Outras decisões
07/02/2025 19:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
07/02/2025 19:03

Recebidos os autos
07/02/2025 19:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
07/02/2025 17:37

Recebidos os autos
07/02/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:37

Julgado improcedente o pedido
07/02/2025 15:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
07/02/2025 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 14:31

Publicado Despacho em 06/02/2025.
06/02/2025 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
06/02/2025 14:31

Publicado Despacho em 06/02/2025.
06/02/2025 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 17:23

Recebidos os autos
04/02/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 15:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
04/02/2025 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 10:20

Recebidos os autos
04/02/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 08:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
04/02/2025 08:40

Juntada de Certidão
04/02/2025 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:49

Publicado Despacho em 27/01/2025.
26/01/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 15:46

Recebidos os autos
23/01/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 08:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
23/01/2025 08:03

Juntada de Certidão
22/01/2025 19:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
17/01/2025 08:04

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
27/12/2024 16:39

Juntada de Certidão
14/12/2024 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 02:32

Publicado Decisão em 12/12/2024.
13/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
12/12/2024 02:30

Publicado Certidão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 11:47

Juntada de Alvará de soltura
10/12/2024 11:10

Juntada de Certidão
10/12/2024 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 09:11

Recebidos os autos
10/12/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 09:11

Revogada a Prisão
10/12/2024 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
10/12/2024 08:41

Juntada de Certidão
10/12/2024 02:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:40

Publicado Certidão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:52

Juntada de Certidão
09/12/2024 16:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
09/12/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0718686-30.2024.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS(26.***.***/0002-93); Réu: REU: MARCONI SENA PEREIRA CERTIDÃO CERTIFICO e DOU FÉ que, nesta data, faço vista às PARTES para ciência e manifestação acerca da diligência negativa referente ao mandado de intimação da VÍTIMA, conforme certidão de ID 219971573.

MARCOS DINARTE DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Substituto
07/12/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:56

Juntada de Certidão
06/12/2024 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 02:55

Publicado Despacho em 03/12/2024.
02/12/2024 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 15:44

Recebidos os autos
02/12/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:44

Indeferido o pedido de Sob sigilo
02/12/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
02/12/2024 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 11:10

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 10:56

Recebidos os autos
29/11/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 18:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
28/11/2024 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 17:29

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 17:25

Recebidos os autos
28/11/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 16:47

Juntada de Certidão
28/11/2024 12:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
28/11/2024 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 16:26

Recebidos os autos
13/11/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 11:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
13/11/2024 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 10:30

Juntada de Certidão
05/11/2024 09:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:19

Expedição de Ofício.
04/11/2024 16:24

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:18

Recebidos os autos
04/11/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/11/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
04/11/2024 16:09

Cancelada a movimentação processual
04/11/2024 16:09

Desentranhado o documento
04/11/2024 07:25

Recebidos os autos
04/11/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 06:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
30/10/2024 23:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 02:28

Publicado Despacho em 18/10/2024.
17/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0718686-30.2024.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCONI SENA PEREIRA DESPACHO Comunique-se a Defensoria Pública informando que o réu juntou procuração aos autos.

Cadastre-se a Defesa constituída pelo réu, concedendo-lhes vistas dos autos.

Intime-se a Defesa constituída para apresentar sua resposta à acusação, no prazo legal. Águas Claras/DF.

Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
15/10/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:12

Expedição de Certidão.
15/10/2024 17:01

Recebidos os autos
15/10/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 11:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
15/10/2024 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2024 23:59.
09/10/2024 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
19/09/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:35

Juntada de Certidão
19/09/2024 17:33

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
19/09/2024 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 16:23

Juntada de Certidão
13/09/2024 13:37

Juntada de Certidão
11/09/2024 16:15

Juntada de Certidão
11/09/2024 15:44

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
11/09/2024 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 10:15

Juntada de Certidão
11/09/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 10:09

Juntada de Certidão
11/09/2024 10:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/12/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
10/09/2024 16:41

Recebidos os autos
10/09/2024 16:41

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
10/09/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
10/09/2024 16:21

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
10/09/2024 16:21

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
10/09/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 17:30

Recebidos os autos
09/09/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 08:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
08/09/2024 07:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras
08/09/2024 07:07

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
06/09/2024 10:54

Juntada de mandado de prisão
05/09/2024 16:02

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
05/09/2024 16:01

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
05/09/2024 16:00

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
05/09/2024 16:00

Homologada a Prisão em Flagrante
05/09/2024 13:08

Juntada de Certidão
05/09/2024 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 09:49

Juntada de gravação de audiência
05/09/2024 09:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 18:17

Juntada de Certidão
04/09/2024 18:16

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
04/09/2024 16:01

Juntada de laudo
03/09/2024 18:26

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
03/09/2024 13:06

Juntada de auto de prisão em flagrante
03/09/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
03/09/2024 12:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 0787036-82.2024.8.07.0016

Maria Eduarda Borges Dias

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Gabriele Miriam de Souza Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/10/2024 01:15

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