14/03/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:19

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 16:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/03/2025 16:06

Recebidos os autos
12/03/2025 16:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/03/2025 12:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/03/2025 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
07/03/2025 15:46

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/02/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 19:53

Recebidos os autos
17/11/2024 19:53

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
08/11/2024 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
07/11/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 21:03

Recebidos os autos
19/10/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 21:03

Outras decisões
14/10/2024 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/10/2024 20:59

Juntada de Petição de impugnação
14/10/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740098-21.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA EXECUTADO: ANGELA GUEDES AMORIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, cadastre-se a Defensoria Pública do Distrito Federal como representante processual da parte executada.

Em razão do documento juntado ao ID 210711720, DEFIRO a gratuidade judiciária em favor da parte executada.

Anoto.

Consigno que, a jurisprudência deste Tribunal é consistente em indicar que os efeitos da gratuidade judiciária são ex nunc, não retroagindo a atos jurídicos pretéritos.

Confira-se: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

REQUERIMENTO NO RECURSO.

RECOLHIMENTO DE PREPARO.

PRECLUSÃO LÓGICA.

EXTINÇÃO DO FEITO.

PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL.

CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

CORREÇÃO.

SENTENÇA MANTIDA. 1 - O recolhimento do preparo configura preclusão lógica, uma vez que se mostra incompatível com a condição de hipossuficiência que deve ser comprovada pela parte a fim de obter o benefício.

De toda sorte, embora o pedido de gratuidade de Justiça possa ser formulado em qualquer fase do processo, eventual deferimento não retroage para alcançar condenação anterior nas verbas de sucumbência (efeito ex nunc). 2 - Tratando-se de extinção do Feito com resolução do mérito, em razão da prescrição da pretensão autoral, deve ser adotado como parâmetro o disposto no art. 85, § 2º, do CPC, ou seja, fixando-se os honorários advocatícios de sucumbência em montante entre 10 a 20% sobre o valor atualizado da causa. 3 - Extinto o Feito em razão da consumação da prescrição da pretensão autoral, inexiste mácula na condenação do Autor ao pagamento das despesas de sucumbência, bem como no parâmetro utilizado pelo Magistrado a quo na fixação da verba honorária, sendo descabida a modificação pretendida pelo Apelante, haja vista que os honorários advocatícios já foram fixados no mínimo legal (10% sobre o valor da causa), não comportando, portanto, redução.

Apelação Cível desprovida. (Acórdão 1204803, 07040853520188070018, Relator: ANGELO PASSARELI, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 2/10/2019, publicado no DJE: 7/10/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) No mais, após o cadastramento do causídico da devedora nos autos, INTIME-SE a parte executada para se manifestar sobre a penhora de ID 206727683, no prazo de 30 (trinta) dias, já aplicada a dobra do art. 186 do CPC, sob pena de preclusão.

Dê-se vista à Defensoria Pública do Distrito Federal.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
30/09/2024 11:04

Recebidos os autos
30/09/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:04

Concedida a gratuidade da justiça a ANGELA GUEDES AMORIM - CPF: *59.***.*12-68 (EXECUTADO).
26/09/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/09/2024 14:03

Recebidos os autos
11/09/2024 21:03

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/08/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
07/08/2024 09:48

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
07/08/2024 09:47

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
01/08/2024 09:41

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
26/07/2024 16:17

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
28/05/2024 22:24

Recebidos os autos
23/05/2024 06:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
23/05/2024 04:41

Processo Desarquivado
22/05/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
14/11/2021 20:38

Arquivado Provisoramente
13/11/2021 04:04

Processo Desarquivado
13/11/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
11/11/2021 16:08

Arquivado Provisoramente
11/11/2021 16:07

Expedição de Certidão.
10/11/2021 13:03

Recebidos os autos
10/11/2021 13:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/11/2021 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
08/11/2021 14:41

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 02:27

Publicado Decisão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 15:43

Recebidos os autos
26/10/2021 15:43

Outras decisões
24/10/2021 13:02

Conclusos para decisão
21/10/2021 11:10

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 02:30

Publicado Decisão em 30/09/2021.
29/09/2021 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
28/09/2021 15:18

Recebidos os autos
28/09/2021 15:18

Decisão interlocutória - deferimento
27/09/2021 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
23/09/2021 11:46

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 17:19

Publicado Decisão em 09/09/2021.
09/09/2021 17:19

Publicado Decisão em 09/09/2021.
08/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
03/09/2021 10:46

Recebidos os autos
03/09/2021 10:46

Decisão interlocutória - deferimento
30/08/2021 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
28/08/2021 04:02

Processo Desarquivado
27/08/2021 16:42

Juntada de Petição de petição
26/07/2018 12:58

Arquivado Provisoramente
26/07/2018 04:17

Processo Desarquivado
23/07/2018 02:51

Publicado Decisão em 23/07/2018.
20/07/2018 10:08

Juntada de Petição de petição
20/07/2018 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2018 16:12

Arquivado Provisoramente
18/07/2018 17:34

Recebidos os autos
18/07/2018 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/07/2018 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/07/2018 17:16

Expedição de Certidão.
18/07/2018 17:16

Juntada de Certidão
18/07/2018 17:13

Juntada de Petição de petição
17/07/2018 03:02

Publicado Certidão em 17/07/2018.
16/07/2018 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2018 17:33

Juntada de Certidão
29/06/2018 16:42

Juntada de Certidão
19/06/2018 07:58

Expedição de Ofício.
13/06/2018 10:30

Juntada de Petição de petição
01/06/2018 02:35

Publicado Decisão em 01/06/2018.
30/05/2018 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2018 16:30

Recebidos os autos
28/05/2018 16:30

Decisão interlocutória - recebido
25/05/2018 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/05/2018 14:54

Expedição de Certidão.
25/05/2018 14:54

Juntada de Certidão
25/05/2018 12:39

Juntada de Petição de petição
11/05/2018 04:48

Publicado Decisão em 11/05/2018.
11/05/2018 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2018 15:25

Recebidos os autos
09/05/2018 15:25

Decisão interlocutória - deferimento
06/05/2018 02:28

Publicado Certidão em 03/05/2018.
06/05/2018 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2018 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
30/04/2018 17:43

Expedição de Certidão.
30/04/2018 17:43

Juntada de Certidão
30/04/2018 15:15

Juntada de Petição de petição
30/04/2018 14:39

Expedição de Certidão.
30/04/2018 14:39

Juntada de Certidão
30/04/2018 10:38

Juntada de Petição de petição
23/04/2018 02:52

Publicado Certidão em 23/04/2018.
20/04/2018 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/04/2018 17:15

Expedição de Certidão.
18/04/2018 17:15

Juntada de Certidão
01/03/2018 22:27

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2018 16:09

Expedição de Certidão.
16/02/2018 16:09

Juntada de Certidão
16/02/2018 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2018 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2018 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2018 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2018 17:03

Expedição de Mandado.
30/01/2018 17:01

Expedição de Certidão.
30/01/2018 17:01

Juntada de Certidão
30/01/2018 17:00

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/01/2018 03:43

Publicado Decisão em 23/01/2018.
22/01/2018 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2018 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2018 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2018 18:16

Recebidos os autos
08/01/2018 18:16

Decisão interlocutória - recebido
22/12/2017 14:11

Conclusos para decisão para CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
21/12/2017 16:39

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 2ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
21/12/2017 16:39

Juntada de Certidão
21/12/2017 11:08

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
21/12/2017 11:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2017

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

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