11/11/2024 15:26

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 15:25

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:25

Transitado em Julgado em 11/11/2024
10/11/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:17

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
31/10/2024 12:12

Recebidos os autos
31/10/2024 12:12

Indeferida a petição inicial
29/10/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 12:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
28/10/2024 22:58

Juntada de Certidão
28/10/2024 22:57

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 22:55

Recebidos os autos
28/10/2024 19:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
28/10/2024 19:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Diaulas Costa Ribeiro Número do processo: 0743380-26.2024.8.07.0000 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA BIZARRIA IMPETRADO: SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL, SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DECISÃO 1.

Mandado de segurança impetrado por Maria de Lourdes da Silva Bizarria contra ato atribuído à Secretária de Estado de Saúde do Distrito Federal. 2.

A impetrante narra, em suma, que é portadora de doença pulmonar fibrosante e que necessita do fornecimento dos medicamentos Pirfenidona (Egurinel) 267mg e Nintedanibe (Ofev) 150mg. 3.

Contudo, da narração dos fatos não decorre logicamente a conclusão, tampouco foi apresentada a devida causa de pedir.

Toda a narrativa refere-se ao ano de 2022, assim como grande parte dos documentos que acompanham a petição inicial (prontuários, exames médicos).

A suposta recusa de fornecimento pela autoridade coatora está datada de 20/4/2022. 4.

Por outro lado, há documento atual, datado de 25/7/2024, sobre o “estoque zero” do medicamento pleiteado.

Porém, na petição inicial inexiste qualquer fundamentação sobre eventual interrupção de fornecimento de medicamento. 5.

Para a análise dos pressupostos objetivos do mandado de segurança, intime-se a impetrante para, no prazo de até 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento, emendar a inicial para: a) Esclarecer se a impetrante já recebia regularmente a medicação pelo SUS e se a impetração é contra (i) a recusa do fornecimento em virtude de sua não padronização ou (ii) a interrupção do fornecimento em razão da falta de estoque na Farmácia Central, apresentando os fundamentos fáticos e jurídicos que ostentem logicidade e congruência com a causa de pedir respectiva, além dos documentos que comprovem seu direito líquido e certo; b) Em caso de se tratar de recusa do fornecimento em virtude de sua não padronização, a impetrante deve apresentar, de plano, o cumprimento dos requisitos previstos nos Temas nº 106 do STJ e nº 006 do STF, com documentos atuais, sobretudo considerando-se que o mandado de segurança não comporta dilação probatória. 6.

Concluídas as diligências, retornem-se os autos. 7.

Publique-se.

Brasília, DF, 11 de outubro de 2024.

O Relator, Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO
11/10/2024 18:57

Recebidos os autos
11/10/2024 18:57

Determinada a emenda à inicial
10/10/2024 16:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
10/10/2024 16:46

Recebidos os autos
10/10/2024 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
10/10/2024 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/10/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713162-03.2024.8.07.0004

Bsm Imagens LTDA

Anna Beattriz dos Santos Nascimento

Advogado: Abraao Felipe Jaber Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/10/2024 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0739187-65.2024.8.07.0000

Juizo da Segunda Vara Civel de Samambaia

Juizo da Terceira Vara de Execucao de Ti...

Advogado: Jackson William de Lima

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/09/2024 19:31

Exibir Processo

Processo nº 0720143-97.2024.8.07.0020

Maria Narcimar Soares

Cartao Brb S/A

Advogado: Pablo Rangell Mendes Rios Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/09/2024 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0704894-36.2024.8.07.0011

Wesley Antunes Marra

Unimed Nacional - Cooperativa Central

Advogado: Luiz Fernando Mouta Moreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/10/2024 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0742792-19.2024.8.07.0000

Juizo da 1ª Vara Civel de Aguas Claras

Juizo da Vara Civel do Guara

Advogado: Rosilene Karolina Pires Carrijo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/10/2024 21:00

Exibir Processo