18/11/2024 11:27

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de FABIANA ALVES DOS REIS em 05/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 15:41

Juntada de Certidão
16/10/2024 16:43

Recebidos os autos
16/10/2024 16:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
16/10/2024 02:28

Publicado Sentença em 16/10/2024.
15/10/2024 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/10/2024 17:43

Juntada de Certidão
15/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0702329-32.2024.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

REU: FABIANA ALVES DOS REIS SENTENÇA Trata-se de ação de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) proposta por ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em face de FABIANA ALVES DOS REIS, partes devidamente qualificadas nos autos.

No ID 212038693 as partes noticiam a realização acordo e postulam a sua homologação.

A despeito disso, não vejo óbice à homologação do acordo, vez que, em caso de descumprimento, pode a parte autora postular pelo cumprimento da obrigação nos próprios autos.

Ademais, a homologação atende ao princípio da celeridade e ao da razoável duração do processo, bem como é consentânea com o dever de cooperação entre as partes e o Estado-Juiz, ínsita ao Processo Civil. É o breve relatório.

Decido.

O acordo celebrado pelas partes refere-se a direitos disponíveis e as partes são legítimas e capazes.

Ante o exposto, com fundamento nos art. 842 do Código Civil e 487, inciso III, b, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado, cujos termos passam a compor a presente sentença e declaro extinto o processo com resolução de mérito.

Revogo os efeitos da liminar de ID 184417988.

Proceda-se à baixa da restrição realizada conforme ID 208800528, via RENAJUD.

Custas e honorários na forma acordada.

Diante da inexistência de interesse recursal, esta sentença transita em julgado nesta data.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Santa Maria, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença.
14/10/2024 13:41

Transitado em Julgado em 13/10/2024
13/10/2024 15:55

Recebidos os autos
13/10/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 15:55

Homologada a Transação
26/09/2024 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
23/09/2024 17:24

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
16/09/2024 07:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 02/09/2024 23:59.
26/08/2024 15:27

Juntada de Certidão
26/08/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:10

Recebidos os autos
20/08/2024 16:10

Determinada a emenda à inicial
19/07/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
28/06/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 16:59

Recebidos os autos
24/06/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:59

em cooperação judiciária
17/05/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
02/05/2024 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/05/2024 00:07

Recebidos os autos
02/05/2024 00:07

Outras decisões
30/04/2024 04:25

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 29/04/2024 23:59.
25/04/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
25/04/2024 16:54

Expedição de Certidão.
25/04/2024 15:25

Recebidos os autos
25/04/2024 15:25

Declarada incompetência
21/04/2024 02:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/04/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
10/04/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2024 04:12

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 05/04/2024 23:59.
28/02/2024 18:40

Recebidos os autos
28/02/2024 18:40

Outras decisões
23/02/2024 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
23/02/2024 11:34

Expedição de Certidão.
23/02/2024 03:49

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 22/02/2024 23:59.
15/02/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 12:32

Recebidos os autos
15/02/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
31/01/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:55

Recebidos os autos
29/01/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
25/01/2024 19:42

Juntada de Certidão
25/01/2024 19:21

Recebidos os autos
25/01/2024 19:21

Outras decisões
25/01/2024 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
25/01/2024 19:16

Recebidos os autos
25/01/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
25/01/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 17:36

Recebidos os autos
23/01/2024 17:36

Concedida a Medida Liminar
23/01/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
23/01/2024 17:33

Recebidos os autos
23/01/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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