23/10/2024 09:40

Baixa Definitiva
23/10/2024 09:40

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:40

Transitado em Julgado em 22/10/2024
23/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 22/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:08

Decorrido prazo de TATHYANA GUITTON MACHADO em 09/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:20

Publicado Ementa em 02/10/2024.
02/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE EMENDA À INICIAL.

NÃO CUMPRIMENTO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

DESNECESSIDADE.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

A petição inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Dessa maneira, para ser recebida, deve estar necessariamente acompanhada dos documentos reputados essenciais ou justificar a ausência destes. 2.

Impõe-se o indeferimento da petição inicial se, regularmente intimada, a parte deixa de atender à determinação judicial de emenda, considerando o não preenchimento adequado de requisito necessário ao desenvolvimento do processo.

Inteligência do artigo 321, caput, do Código de Processo Civil. 3.

O não cumprimento da determinação judicial de emenda à inicial dispensa a intimação pessoal da parte para impulsionar o feito, à luz do §1º do art. 485 do CPC.

Precedente. 4.

Apelação não provida.

Sentença mantida.
30/09/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:53

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (APELANTE) e não-provido
19/09/2024 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2024 13:02

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/08/2024 11:46

Recebidos os autos
01/08/2024 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
29/07/2024 16:25

Recebidos os autos
29/07/2024 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
19/07/2024 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/07/2024 15:35

Juntada de Certidão
19/07/2024 11:26

Recebidos os autos
19/07/2024 11:26

Processo Reativado
11/05/2024 10:45

Baixa Definitiva
11/05/2024 10:44

Expedição de Certidão.
11/05/2024 10:44

Transitado em Julgado em 10/05/2024
11/05/2024 02:16

Decorrido prazo de TATHYANA GUITTON MACHADO em 10/05/2024 23:59.
25/04/2024 19:47

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:40

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 24/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 18/04/2024.
18/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:46

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (APELANTE) e provido
01/04/2024 18:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/02/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2024 19:44

Recebidos os autos
06/02/2024 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
06/02/2024 09:17

Recebidos os autos
06/02/2024 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
05/02/2024 13:59

Recebidos os autos
05/02/2024 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/02/2024 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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