08/09/2025 12:45

Recebidos os autos
08/09/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 18:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
01/09/2025 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2025 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:15

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
29/08/2025 09:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/08/2025 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2025 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 15:59

Expedição de Intimação de Pauta.
07/08/2025 15:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/08/2025 21:05

Recebidos os autos
11/07/2025 18:02

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
11/07/2025 17:21

Recebidos os autos
09/07/2025 12:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
09/07/2025 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 17:54

Juntada de Certidão
07/07/2025 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:51

Juntada de Certidão
02/07/2025 21:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:22

Juntada de Certidão
03/06/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 12:36

Expedição de Mandado.
19/05/2025 11:45

Recebidos os autos
19/05/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
13/05/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:17

Publicado Certidão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 14:49

Juntada de Certidão
24/04/2025 13:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/04/2025 12:28

Recebidos os autos
23/04/2025 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/04/2025 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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