TJDFT - 0005162-06.2020.8.07.0001
1ª instância - 3ª Vara de Entorpecentes do Df
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/10/2024 14:57
Arquivado Definitivamente
-
29/10/2024 14:56
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 02:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
-
23/10/2024 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2024 18:04
Transitado em Julgado em 14/10/2024
-
15/10/2024 02:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
-
07/10/2024 02:23
Publicado Sentença em 07/10/2024.
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04/10/2024 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
-
04/10/2024 00:00
Intimação
Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia para, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVER o réu CARLOS ANDRE DE LIMA MENDES, da conduta tipificada no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006.
A droga deverá ser incinerada.
Expeça-se o necessário.
O rolo de papel filme, dada sua inexpressividade econômica e clara vinculação ao tráfico, deverá ser destruída.
Expeça-se o necessário.
Encaminhem cópia dessa sentença à Corregedoria de Polícia Civil do Distrito Federal, nos termos do Provimento da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Intimem-se o Ministério Público, o Réu (pessoalmente) e a sua Defesa técnica.
Publique-se.
Intimem-se.
Sentença registrada eletronicamente nesta data. -
03/10/2024 00:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/10/2024 19:53
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2024 02:16
Recebidos os autos
-
28/09/2024 02:16
Julgado improcedente o pedido
-
28/08/2024 13:52
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
28/08/2024 13:52
Recebidos os autos
-
31/07/2024 15:17
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
31/07/2024 15:16
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 15:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/03/2024 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 23:07
Recebidos os autos
-
29/02/2024 23:07
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2024 15:15
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
04/12/2023 13:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/11/2023 02:25
Publicado Decisão em 30/11/2023.
-
29/11/2023 08:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
-
28/11/2023 19:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/11/2023 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 20:35
Recebidos os autos
-
23/11/2023 20:35
Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
-
07/11/2023 16:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
02/11/2023 14:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/10/2023 01:14
Recebidos os autos
-
30/10/2023 01:14
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2023 17:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
17/10/2023 04:55
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 10:49
Publicado Despacho em 10/10/2023.
-
10/10/2023 10:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
-
04/10/2023 17:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/10/2023 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 15:42
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
30/09/2023 00:17
Recebidos os autos
-
30/09/2023 00:17
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
28/08/2023 18:30
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
24/06/2023 18:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/06/2023 00:23
Publicado Certidão em 23/06/2023.
-
22/06/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
-
20/06/2023 18:34
Juntada de Certidão
-
31/05/2023 16:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/05/2023 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2023 17:06
Juntada de Certidão
-
12/04/2023 17:31
Juntada de Certidão
-
28/03/2023 17:13
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2023 15:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
28/03/2023 17:12
Juntada de Certidão
-
28/03/2023 01:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.
-
21/03/2023 01:26
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2023 23:59.
-
18/03/2023 01:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 19:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2023 17:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/03/2023 07:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/03/2023 01:24
Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
-
06/03/2023 10:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/02/2023 13:04
Publicado Certidão em 28/02/2023.
-
28/02/2023 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
-
28/02/2023 13:00
Publicado Despacho em 28/02/2023.
-
28/02/2023 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
-
24/02/2023 16:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/02/2023 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2023 16:17
Juntada de Certidão
-
17/02/2023 12:21
Recebidos os autos
-
17/02/2023 12:21
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2023 08:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
01/02/2023 20:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/09/2022 19:03
Juntada de Ofício
-
12/08/2022 17:56
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
-
12/08/2022 17:55
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
26/07/2022 16:43
Expedição de Certidão.
-
26/07/2022 16:43
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2023 15:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
28/07/2021 12:55
Recebidos os autos
-
28/07/2021 12:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
-
27/07/2021 15:35
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
19/07/2021 10:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/03/2021 14:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/03/2021 15:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/03/2021 14:35
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
-
29/03/2021 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2021 17:45
Recebidos os autos
-
25/03/2021 17:45
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
19/03/2021 06:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
18/03/2021 19:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/03/2021 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2021 19:38
Recebidos os autos
-
28/02/2021 19:38
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2021 17:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
02/02/2021 13:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2021 23:59:59.
-
02/02/2021 13:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2021 23:59:59.
-
15/01/2021 08:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/01/2021 18:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/12/2020 14:53
Recebidos os autos
-
30/12/2020 14:53
Decisão interlocutória - deferimento
-
29/11/2020 15:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/11/2020 17:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
27/11/2020 17:03
Juntada de Certidão
-
27/11/2020 16:49
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
-
25/11/2020 14:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/11/2020 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2020 17:56
Juntada de Certidão
-
16/11/2020 14:22
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
19/10/2020 09:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/10/2020 10:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/10/2020 23:59:59.
-
13/10/2020 09:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/10/2020 12:20
Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 3ª Vara de Entorpecentes do DF - (em diligência)
-
10/10/2020 16:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/10/2020 16:30
Expedição de Alvará de Soltura .
-
10/10/2020 14:00
Recebidos os autos
-
10/10/2020 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2020 14:00
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
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10/10/2020 10:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/10/2020 09:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
-
09/10/2020 20:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/10/2020 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2020 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2020 18:04
Remetidos os Autos da(o) 3 Vara de Entorpecentes do DF para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)
-
09/10/2020 18:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2020
Ultima Atualização
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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