18/06/2025 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/06/2025 19:05

Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2025 02:30

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 07:10

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:17

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:22

Decorrido prazo de IAGO DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 22:31

Juntada de Petição de apelação
29/04/2025 12:34

Juntada de Petição de certidão
02/04/2025 02:34

Publicado Sentença em 02/04/2025.
02/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 15:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/03/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 19:07

Expedição de Certidão.
28/03/2025 18:58

Recebidos os autos
28/03/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 18:58

Julgado improcedente o pedido
17/12/2024 17:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
17/12/2024 17:27

Recebidos os autos
17/12/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
23/10/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 12:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0713312-32.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE ESPÓLIO DE: ZULEIDE CAVALCANTE LEMOS REIS DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: RAIMUNDO CAVALCANTI REIS REQUERIDO: IAGO DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS, IANE DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS, IURI DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS, IGOR DE VASCONCELLOS CAVALCANTE REIS, PEDRO PAULO MIZAEL JUNIOR CAVALCANTE REIS, MARIA EMILIA DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto o julgamento em diligência.

Cuida-se de ação por meio da qual a parte autora objetiva provimento judicial que determine a nulidade de escritura pública de partilha (petição inicial sob id. 74983856).

A autora era genitora de EDIVALDO CAVALCANTE REIS, falecido em 09/10/2015.

Mencionava ser credora do falecido filho.

No entanto, aduz que, no momento do inventário e partilha extrajudicial, houve simulação realizada pelos herdeiros de seu filho, ao realizar a partilha das dívidas do de cujus, o que prejudicou a quitação de seu débito.

Após regular trâmite processual, fora noticiado o óbito da autora.

Conforme informado na petição inicial do inventário da requerente, são herdeiros, na condição de filhos: RAIMUNDO CAVALCANTI REIS e EVANDRO REIS DA SILVA FILHO.

Também são herdeiros, por representação de EDIVALDO CAVALCANTE REIS, por ser pré-morto: IAGO DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS, IANE DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS, IURI DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS, IGOR DE VASCONCELOS CAVALCANTE REIS e PEDRO PAULO MIZAEL JUNIOR CAVALCANTE REIS.

Ao considerar que a presente ação possui natureza de desconstituição de ato lavrado em cartório extrajudicial, sem cunho patrimonial, em regra, devem figurar no polo ativo os herdeiros da falecida.

No entanto, verifica-se que há colidência entre as partes, a respeito da questão de direito material ora questionada, tendo em vista que os réus são herdeiros da autora na ação de inventário.

Nesse sentido, intimem-se as partes para se manifestarem a respeito, em 15 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
30/09/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:14

Recebidos os autos
30/09/2024 15:14

Outras decisões
23/07/2024 18:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
23/07/2024 16:41

Recebidos os autos
23/07/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 06:49

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 23:27

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 15:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/07/2024 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
04/07/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 19:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:55

Expedição de Certidão.
04/07/2024 17:53

Expedição de Certidão.
04/07/2024 17:18

Recebidos os autos
04/07/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:18

Outras decisões
30/06/2024 23:12

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
10/06/2024 16:18

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:54

Recebidos os autos
06/06/2024 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
06/06/2024 03:47

Decorrido prazo de IAGO DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 17:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/05/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:02

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:59

Recebidos os autos
21/05/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:59

Outras decisões
20/05/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
19/05/2024 19:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2024 22:50

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 15:43

Recebidos os autos
14/05/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
22/04/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:21

Publicado Despacho em 15/04/2024.
12/04/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
08/04/2024 18:52

Recebidos os autos
08/04/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 18:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
25/03/2024 18:13

Recebidos os autos
25/03/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
06/02/2024 20:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2024 18:23

Recebidos os autos
05/02/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
13/12/2023 23:29

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 20:06

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 03:01

Publicado Certidão em 28/11/2023.
28/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
28/11/2023 02:42

Publicado Certidão em 28/11/2023.
27/11/2023 13:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 15:00

Juntada de Certidão
23/11/2023 16:31

Expedição de Certidão.
23/11/2023 16:29

Expedição de Certidão.
22/11/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 04:01

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE NOTAS E PROTESTO em 17/11/2023 23:59.
30/10/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 14:35

Expedição de Ofício.
12/10/2023 11:13

Expedição de Certidão.
27/09/2023 11:01

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE NOTAS E PROTESTO em 26/09/2023 23:59.
24/08/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 12:24

Juntada de Petição de resposta ao ofício
23/08/2023 17:04

Expedição de Certidão.
23/08/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 14:15

Juntada de Certidão
16/08/2023 01:21

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE NOTAS E PROTESTO em 15/08/2023 23:59.
20/07/2023 01:11

Decorrido prazo de ZULEIDE CAVALCANTE LEMOS REIS DA SILVA em 19/07/2023 23:59.
19/07/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:38

Publicado Decisão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 10:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/07/2023 16:27

Recebidos os autos
10/07/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 16:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/06/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
24/06/2023 17:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2023 16:46

Recebidos os autos
17/06/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
17/06/2023 16:46

Outras decisões
05/06/2023 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
03/06/2023 01:33

Decorrido prazo de ZULEIDE CAVALCANTE LEMOS REIS DA SILVA em 02/06/2023 23:59.
02/06/2023 22:26

Juntada de Petição de impugnação
19/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 17:38

Recebidos os autos
16/05/2023 17:38

Outras decisões
13/05/2023 01:13

Decorrido prazo de ZULEIDE CAVALCANTE LEMOS REIS DA SILVA em 12/05/2023 23:59.
12/05/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
12/05/2023 18:26

Juntada de Petição de especificação de provas
26/04/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:19

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 18:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/04/2023 07:40

Recebidos os autos
16/04/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.
16/04/2023 07:40

Outras decisões
13/04/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
12/04/2023 20:36

Juntada de Petição de réplica
22/03/2023 00:23

Publicado Certidão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 09:59

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 15:06

Expedição de Certidão.
16/03/2023 14:56

Juntada de Petição de contestação
15/03/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 10:56

Expedição de Certidão.
14/03/2023 01:07

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
15/12/2022 02:18

Publicado Edital em 15/12/2022.
15/12/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
14/12/2022 19:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2022 02:55

Publicado Decisão em 14/12/2022.
14/12/2022 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
13/12/2022 15:36

Expedição de Edital.
12/12/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 15:20

Recebidos os autos
12/12/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 15:20

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2022 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
29/11/2022 22:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/11/2022 04:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/11/2022 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2022 15:53

Expedição de Mandado.
31/10/2022 12:33

Recebidos os autos
31/10/2022 12:33

Decisão interlocutória - recebido
28/10/2022 00:09

Publicado Decisão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
26/10/2022 18:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/10/2022 16:32

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2022 09:29

Recebidos os autos
26/10/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 09:29

Decisão interlocutória - recebido
25/10/2022 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
24/10/2022 22:50

Juntada de Petição de réplica
30/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 30/09/2022.
30/09/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 10:31

Expedição de Certidão.
27/09/2022 20:30

Juntada de Petição de contestação
19/09/2022 08:28

Expedição de Outros documentos.
18/09/2022 18:18

Recebidos os autos
18/09/2022 18:18

Decisão interlocutória - recebido
16/09/2022 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
15/09/2022 22:56

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 08/09/2022.
07/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 11:20

Expedição de Certidão.
04/09/2022 04:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/08/2022 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2022 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2022 18:30

Expedição de Mandado.
09/07/2022 13:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/07/2022 18:11

Expedição de Certidão.
20/06/2022 15:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/06/2022 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2022 15:35

Juntada de Certidão
11/03/2022 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2022 13:49

Expedição de Mandado.
11/03/2022 13:44

Expedição de Certidão.
11/03/2022 09:23

Decorrido prazo de IGOR DE VASCONCELLOS CAVALCANTE REIS em 10/03/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:22

Decorrido prazo de IGOR DE VASCONCELLOS CAVALCANTE REIS em 10/02/2022 23:59:59.
31/01/2022 00:26

Publicado Decisão em 31/01/2022.
29/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 16:29

Recebidos os autos
27/01/2022 16:29

Decisão interlocutória - recebido
27/01/2022 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
27/01/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:21

Publicado Certidão em 21/01/2022.
15/01/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
12/01/2022 14:25

Expedição de Certidão.
12/01/2022 08:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/12/2021 00:30

Publicado Edital em 14/12/2021.
13/12/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021 00:26

Publicado Decisão em 13/12/2021.
11/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
11/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
11/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
11/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
11/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
11/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2021 10:26

Expedição de Certidão.
10/12/2021 10:23

Expedição de Mandado.
09/12/2021 17:35

Juntada de Certidão
09/12/2021 17:34

Expedição de Edital.
09/12/2021 16:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/12/2021 15:42

Recebidos os autos
09/12/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 15:42

Decisão interlocutória - deferimento
09/12/2021 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
09/12/2021 13:41

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 00:20

Publicado Certidão em 02/12/2021.
01/12/2021 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
29/11/2021 10:11

Expedição de Certidão.
28/11/2021 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2021 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2021 02:47

Decorrido prazo de ZULEIDE CAVALCANTE LEMOS REIS DA SILVA em 17/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 14:08

Expedição de Mandado.
17/11/2021 14:06

Expedição de Mandado.
16/11/2021 16:16

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 02:24

Publicado Decisão em 09/11/2021.
09/11/2021 21:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
08/11/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
08/11/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
05/11/2021 15:19

Recebidos os autos
05/11/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 15:19

Decisão interlocutória - recebido
05/11/2021 02:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2021 19:28

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/11/2021 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
04/11/2021 12:31

Expedição de Certidão.
04/11/2021 00:52

Decorrido prazo de ZULEIDE CAVALCANTE LEMOS REIS DA SILVA em 03/11/2021 23:59:59.
22/10/2021 02:25

Publicado Decisão em 22/10/2021.
21/10/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
19/10/2021 17:23

Recebidos os autos
19/10/2021 17:23

Decisão interlocutória - recebido
19/10/2021 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
19/10/2021 11:46

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 02:38

Publicado Certidão em 13/10/2021.
11/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
08/10/2021 15:28

Expedição de Certidão.
08/10/2021 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2021 16:51

Expedição de Mandado.
03/08/2021 10:53

Mandado devolvido dependência
22/07/2021 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2021 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2021 02:43

Publicado Decisão em 23/06/2021.
22/06/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
19/06/2021 11:57

Recebidos os autos
19/06/2021 11:57

Decisão interlocutória - recebido
17/06/2021 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/06/2021 20:37

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 19:01

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/06/2021 02:35

Publicado Decisão em 02/06/2021.
02/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
01/06/2021 13:32

Decorrido prazo de MARIA EMILIA DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS em 31/05/2021 23:59:59.
31/05/2021 19:15

Juntada de Petição de contestação
31/05/2021 13:57

Recebidos os autos
31/05/2021 13:57

Decisão interlocutória - deferimento
31/05/2021 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/05/2021 02:43

Publicado Certidão em 25/05/2021.
24/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
20/05/2021 17:36

Expedição de Certidão.
20/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 20/05/2021.
20/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
18/05/2021 15:57

Recebidos os autos
18/05/2021 15:57

Decisão interlocutória - deferimento
17/05/2021 19:09

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/05/2021 22:09

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2021 02:31

Publicado Certidão em 07/05/2021.
07/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
06/05/2021 02:40

Decorrido prazo de IAGO DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS em 05/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 02:40

Decorrido prazo de MARIA EMILIA DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS em 05/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 15:21

Expedição de Certidão.
05/05/2021 14:40

Juntada de Petição de contestação
13/04/2021 13:25

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/04/2021 13:23

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/03/2021 16:40

Expedição de Certidão.
15/03/2021 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2021 02:34

Publicado Decisão em 15/03/2021.
15/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
12/03/2021 23:23

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 14:48

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/03/2021 09:37

Recebidos os autos
11/03/2021 09:37

Decisão interlocutória - recebido
10/03/2021 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/03/2021 15:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/03/2021 02:42

Decorrido prazo de ZULEIDE CAVALCANTE LEMOS REIS DA SILVA em 08/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 02:27

Publicado Decisão em 05/03/2021.
05/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
03/03/2021 15:53

Recebidos os autos
03/03/2021 15:53

Decisão interlocutória - recebido
02/03/2021 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
02/03/2021 02:47

Publicado Decisão em 01/03/2021.
02/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
24/02/2021 18:14

Recebidos os autos
24/02/2021 18:14

Decisão interlocutória - recebido
24/02/2021 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/02/2021 23:50

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 02:29

Publicado Decisão em 11/02/2021.
10/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 02:28

Publicado Decisão em 10/02/2021.
09/02/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
08/02/2021 19:52

Recebidos os autos
08/02/2021 19:52

Decisão interlocutória - recebido
08/02/2021 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/02/2021 15:04

Expedição de Certidão.
08/02/2021 07:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2021 07:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2021 17:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2021 18:28

Recebidos os autos
05/02/2021 18:28

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 18:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/02/2021 18:28

Decisão interlocutória - recebido
01/02/2021 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/01/2021 19:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/01/2021 02:28

Publicado Decisão em 27/01/2021.
26/01/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
22/01/2021 18:34

Recebidos os autos
22/01/2021 18:34

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 18:34

Decisão interlocutória - recebido
22/01/2021 14:24

Juntada de Petição de contestação
22/01/2021 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/01/2021 20:31

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 02:57

Publicado Decisão em 14/12/2020.
12/12/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
10/12/2020 15:56

Recebidos os autos
10/12/2020 15:56

Decisão interlocutória - recebido
09/12/2020 15:25

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/12/2020 10:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/12/2020 04:16

Publicado Decisão em 01/12/2020.
30/11/2020 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
27/11/2020 11:51

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 23:18

Recebidos os autos
26/11/2020 23:18

Decisão interlocutória - deferimento
26/11/2020 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/11/2020 22:27

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 02:59

Publicado Decisão em 20/11/2020.
20/11/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
18/11/2020 11:47

Expedição de Certidão.
17/11/2020 16:29

Recebidos os autos
17/11/2020 16:29

Decisão interlocutória - recebido
17/11/2020 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/11/2020 20:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/10/2020 02:24

Publicado Decisão em 23/10/2020.
23/10/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
21/10/2020 12:35

Recebidos os autos
21/10/2020 12:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/10/2020 07:56

Decorrido prazo de ZULEIDE CAVALCANTE LEMOS REIS DA SILVA em 20/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
20/10/2020 03:29

Decorrido prazo de ZULEIDE CAVALCANTE LEMOS REIS DA SILVA em 19/10/2020 23:59:59.
19/10/2020 21:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/09/2020 02:33

Publicado Decisão em 28/09/2020.
26/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 02:24

Publicado Decisão em 25/09/2020.
25/09/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 16:05

Recebidos os autos
24/09/2020 16:05

Decisão interlocutória - recebido
23/09/2020 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/09/2020 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/09/2020 15:38

Classe Processual SONEGADOS (142) alterada para PETIÇÃO CÍVEL (241)
22/09/2020 17:39

Recebidos os autos
22/09/2020 17:39

Decisão interlocutória - deferimento
29/05/2020 11:58

Juntada de Petição de petição
18/05/2020 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
18/05/2020 15:11

Juntada de Certidão
18/05/2020 15:09

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/05/2020 13:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/05/2020 02:20

Publicado Decisão em 18/05/2020.
15/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2020 10:40

Recebidos os autos
11/05/2020 10:40

Decisão interlocutória - indeferimento
06/05/2020 19:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/05/2020 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2020

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito • Arquivo

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