24/04/2025 14:52

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 05:00

Processo Desarquivado
05/03/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 16:47

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 13:25

Juntada de Certidão
13/11/2024 13:05

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de NEWTON CESAR FERREIRA DE ALBUQUERQUE em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 02/10/2024.
01/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal do Itapoã Vara Criminal do Itapoã Número do processo: 0703674-07.2023.8.07.0021 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos etc.

Ante o trânsito em julgado operado, transcorrido in albis o lapso assinalado e superado o prazo legal do art.123 do Código de Processo Penal, acolho a cota ministerial id.211903388 e decreto o perdimento do(s) bem(ns) descrito(s) no Auto de Apresentação e Apreensão nº 490/2023 (id.173392097), em favor da União, nos termos do referido dispositivo legal.

No mais, prossiga-se cumprindo as ordens precedentes e oportunamente arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
26/09/2024 18:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:55

Recebidos os autos
23/09/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 11:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
21/09/2024 07:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:44

Expedição de Certidão.
31/07/2024 02:19

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 30/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:22

Juntada de Certidão
24/07/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 11:14

Juntada de Certidão
11/07/2024 04:05

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 10/07/2024 23:59.
25/06/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:55

Expedição de Certidão.
25/06/2024 13:53

Expedição de Ofício.
27/05/2024 17:03

Juntada de Certidão
06/05/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 15:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:20

Recebidos os autos
30/04/2024 13:20

Determinado o Arquivamento
29/04/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 06:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
15/04/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 19:10

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
15/04/2024 19:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 10:52

Recebidos os autos
15/04/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 11:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
10/04/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 16:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/03/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:40

Juntada de Certidão
15/03/2024 14:13

Recebidos os autos
15/03/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 13:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
09/02/2024 16:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/01/2024 15:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/01/2024 12:42

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
15/01/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 12:38

Juntada de Certidão
17/12/2023 19:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2023 08:55

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:44

Publicado Despacho em 04/12/2023.
03/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 09:58

Recebidos os autos
22/11/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
04/11/2023 17:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/10/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 11:03

Juntada de Certidão
11/10/2023 18:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 13:27

Recebidos os autos
10/10/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 07:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
27/09/2023 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/09/2023 14:44

Juntada de Certidão
27/09/2023 14:02

Classe Processual alterada de PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
27/09/2023 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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