11/11/2024 07:20

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 07:19

Expedição de Certidão.
08/11/2024 07:02

Transitado em Julgado em 07/11/2024
07/11/2024 23:18

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 15/10/2024.
15/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

PEDIDO LIMINAR.

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.

PREJUDICADO.

ART. 1.026, § 2º DO CPC.

INTUITO PROTELATÓRIO.

NÃO CONFIGURADO.

MULTA AFASTADA. 1.

O agravante interpôs, supervenientemente, outro agravo de instrumento contra a decisão que rejeitou a impugnação à penhora, obtendo o pretendido efeito suspensivo, razão pela qual resta prejudicado o pedido de antecipação da tutela recursal com o mesmo objetivo (suspender a execução). 2.

A multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código Processual Civil somente é cabível quando ficar evidenciado, inequivocamente, o caráter protelatório do recurso, o que não ocorreu na hipótese. 3.

A parte agravante indicou, de forma pormenorizada, os pontos acerca dos quais buscou esclarecimento, tendo atuado no limite da defesa dos direitos que entende possuir, não se constatando o objetivo precípuo de postergar o andamento do processo. 4.

Recurso conhecido, em parte, e provido.
11/10/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:44

Conhecido em parte o recurso de PAULO ROBERTO DA SILVA - CPF: *91.***.*15-91 (RECORRENTE) e provido
03/10/2024 19:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/09/2024 08:41

Recebidos os autos
09/08/2024 16:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
09/08/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/08/2024 23:59.
17/07/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 18:08

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
17/07/2024 16:03

Recebidos os autos
17/07/2024 16:03

Outras Decisões
11/07/2024 17:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
11/07/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 09:29

Recebidos os autos
05/07/2024 09:29

Remetidos os Autos (STJ) para 6ª Turma Cível
05/07/2024 09:29

Transitado em Julgado em 05/07/2024
05/07/2024 02:18

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA em 04/07/2024 23:59.
21/06/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:18

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 17:24

Recebidos os autos
10/06/2024 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/06/2024 17:24

Recebidos os autos
10/06/2024 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/06/2024 17:24

Recurso Especial não admitido
10/06/2024 12:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/06/2024 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/06/2024 12:17

Recebidos os autos
10/06/2024 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/06/2024 02:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 07/06/2024 23:59.
14/05/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:07

Juntada de Certidão
14/05/2024 15:07

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
14/05/2024 09:25

Recebidos os autos
14/05/2024 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/05/2024 17:55

Juntada de Petição de recurso especial
26/04/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/04/2024 23:59.
19/04/2024 02:19

Publicado Ementa em 19/04/2024.
19/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 17:55

Conhecido o recurso de PAULO ROBERTO DA SILVA - CPF: *91.***.*15-91 (AGRAVANTE) e não-provido
05/04/2024 14:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/03/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 12:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/03/2024 16:06

Recebidos os autos
07/02/2024 15:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
08/12/2023 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 07/12/2023 23:59.
07/11/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 21:18

Recebidos os autos
03/11/2023 21:18

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 17:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
27/10/2023 22:52

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 08:30

Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2023 02:17

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 08:06

Recebidos os autos
02/10/2023 08:06

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PAULO ROBERTO DA SILVA - CPF: *91.***.*15-91 (AGRAVANTE).
29/09/2023 16:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
28/09/2023 20:21

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 02:15

Publicado Despacho em 21/09/2023.
20/09/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
17/09/2023 06:50

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 22:12

Recebidos os autos
14/09/2023 22:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
14/09/2023 21:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/09/2023 21:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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