23/10/2023 12:43

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 12:43

Expedição de Certidão.
23/10/2023 12:42

Transitado em Julgado em 18/10/2023
23/10/2023 02:24

Publicado Ata em 23/10/2023.
20/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 16:47

Homologada a Transação
18/10/2023 16:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2023 14:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
18/10/2023 16:46

Homologada a Transação
18/10/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:55

Decorrido prazo de COMUNIDADE EVANGELICA BRACO FORTE DO SENHOR em 26/09/2023 23:59.
25/09/2023 19:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/09/2023 00:17

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713062-68.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEVERINO DO REGO SOBRINHO, NEUZA ALVES DO REGO REU: COMUNIDADE EVANGELICA BRACO FORTE DO SENHOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência.

Assim sendo, INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA requerido pela Ré, por total afronta ao artigo 98 e seguintes do CPC.

Retire-se eventual anotação.

Aguarde-se a realização da audiência designada.

Publique-se.

Intime-se BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2023 07:54:27.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
30/08/2023 17:48

Recebidos os autos
30/08/2023 17:48

Gratuidade da justiça não concedida a COMUNIDADE EVANGELICA BRACO FORTE DO SENHOR - CNPJ: 10.***.***/0001-20 (REU).
29/08/2023 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/08/2023 21:49

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:21

Publicado Certidão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 00:15

Publicado Decisão em 07/08/2023.
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713062-68.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEVERINO DO REGO SOBRINHO, NEUZA ALVES DO REGO REU: COMUNIDADE EVANGELICA BRACO FORTE DO SENHOR CERTIDÃO De ordem, designo audiência de INSTRUÇÃO para o dia 18/10/2023 às 14:00, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, utilizando-se a plataforma MICROSOFT TEAMS.

Advirto que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia e da hora da realização da audiência, dispensando-se a intimação por este Juízo, nos termos do art. 455 do CPC.

Cabe ainda ao patrono orientar os envolvidos no tocante ao acesso à plataforma em que será realizada a audiência.

Ao Cartório para realização das diligências necessárias.

LINK de acesso: https://atalho.tjdft.jus.br/3TJUUN ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão com a internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

As partes, os advogados e as testemunhas deverão ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Não haverá envio de link para as partes e as testemunhas, devendo os patronos orientá-los. (documento datado e assinado digitalmente)
04/08/2023 14:00

Juntada de Certidão
04/08/2023 14:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2023 14:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
04/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:39

Publicado Decisão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713062-68.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEVERINO DO REGO SOBRINHO, NEUZA ALVES DO REGO REU: COMUNIDADE EVANGELICA BRACO FORTE DO SENHOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Regularmente intimada (ID 160070197), a Ré quedou-se inerte ao recolhimento dos honorários periciais que lhe incumbiam.

Prejudicado, portanto, o pedido de produção de prova pericial.

Assinalo que, em razão da desídia da Ré, esta arcará com o ônus processual referente à não-realização da perícia.

Descadastre-se o expert nomeado, registrando-se os agradecimentos deste Juízo pelo atendimento à convocação.

Prossiga-se nos termos da decisão de ID 149957035. Águas Claras, DF, 27 de julho de 2023 13:19:04.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
02/08/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 13:48

Recebidos os autos
02/08/2023 13:48

Outras decisões
28/07/2023 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/07/2023 22:31

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 14:56

Recebidos os autos
27/07/2023 14:56

Outras decisões
26/07/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/07/2023 16:24

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:53

Decorrido prazo de COMUNIDADE EVANGELICA BRACO FORTE DO SENHOR em 25/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:46

Publicado Certidão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 14:36

Juntada de Certidão
13/07/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:26

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 13:05

Expedição de Certidão.
11/07/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 21:07

Recebidos os autos
10/07/2023 21:06

Outras decisões
04/07/2023 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/07/2023 08:36

Expedição de Certidão.
04/07/2023 01:50

Decorrido prazo de DIVINO JUIRLEY DA COSTA MACHADO em 03/07/2023 23:59.
19/06/2023 00:19

Publicado Despacho em 19/06/2023.
16/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 17:56

Expedição de Certidão.
14/06/2023 21:07

Recebidos os autos
14/06/2023 21:07

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/06/2023 01:47

Decorrido prazo de DIVINO JUIRLEY DA COSTA MACHADO em 02/06/2023 23:59.
26/05/2023 01:17

Decorrido prazo de DIVINO JUIRLEY DA COSTA MACHADO em 25/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 18/05/2023.
18/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 08:51

Juntada de Certidão
12/05/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 01:03

Decorrido prazo de COMUNIDADE EVANGELICA BRACO FORTE DO SENHOR em 11/05/2023 23:59.
11/05/2023 20:18

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:36

Publicado Decisão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 15:01

Recebidos os autos
14/04/2023 15:01

Embargos de Declaração Acolhidos
10/04/2023 19:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/04/2023 21:41

Juntada de Petição de contrarrazões
31/03/2023 00:34

Publicado Despacho em 31/03/2023.
30/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 20:38

Recebidos os autos
28/03/2023 20:38

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 14:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/03/2023 01:32

Decorrido prazo de SEVERINO DO REGO SOBRINHO em 16/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:23

Publicado Certidão em 08/03/2023.
08/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
04/03/2023 01:06

Decorrido prazo de NEUZA ALVES DO REGO em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 01:05

Decorrido prazo de SEVERINO DO REGO SOBRINHO em 03/03/2023 23:59.
03/03/2023 19:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2023 02:30

Publicado Decisão em 24/02/2023.
24/02/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 14:52

Recebidos os autos
17/02/2023 14:52

Outras decisões
17/02/2023 01:41

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/02/2023 03:07

Decorrido prazo de NEUZA ALVES DO REGO em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 03:07

Decorrido prazo de SEVERINO DO REGO SOBRINHO em 15/02/2023 23:59.
15/02/2023 22:11

Juntada de Petição de especificação de provas
08/02/2023 16:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/02/2023 02:39

Publicado Decisão em 08/02/2023.
08/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 17:11

Expedição de Certidão.
06/02/2023 15:35

Recebidos os autos
06/02/2023 15:35

Outras decisões
03/02/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/02/2023 13:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/02/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Águas Claras
03/02/2023 13:31

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/02/2023 00:10

Recebidos os autos
02/02/2023 00:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/01/2023 13:38

Expedição de Certidão.
17/01/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:27

Publicado Certidão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Publicado Certidão em 06/10/2022.
05/10/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 17:58

Recebidos os autos do CEJUSC
03/10/2022 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Águas Claras
03/10/2022 17:57

Expedição de Certidão.
03/10/2022 17:57

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/02/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/10/2022 15:12

Recebidos os autos
03/10/2022 15:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/10/2022 13:46

Recebidos os autos
03/10/2022 13:46

Outras decisões
26/09/2022 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/09/2022 01:12

Juntada de Petição de réplica
06/09/2022 23:28

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 00:13

Publicado Certidão em 02/09/2022.
02/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 15:05

Juntada de Certidão
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de COMUNIDADE EVANGELICA BRACO FORTE DO SENHOR em 30/08/2022 23:59:59.
30/08/2022 23:55

Juntada de Petição de contestação
26/08/2022 00:10

Publicado Decisão em 26/08/2022.
26/08/2022 00:10

Publicado Decisão em 26/08/2022.
26/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 19:16

Expedição de Certidão.
23/08/2022 18:24

Recebidos os autos
23/08/2022 18:24

Decisão interlocutória - indeferimento
22/08/2022 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/08/2022 18:18

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 16:48

Juntada de Certidão
18/08/2022 16:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/08/2022 08:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/07/2022 00:16

Publicado Decisão em 28/07/2022.
28/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
28/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2022 08:54

Recebidos os autos
26/07/2022 08:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/07/2022 22:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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