15/09/2025 14:14

Baixa Definitiva
15/09/2025 14:13

Transitado em Julgado em 12/09/2025
15/09/2025 14:11

Juntada de decisão de tribunais superiores
04/07/2025 19:34

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/10/2024 19:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
29/10/2024 19:18

Juntada de certidão
24/10/2024 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:08

Decorrido prazo de LUZIA OLIVEIRA CHAVES em 09/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 11:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0717929-64.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS AGRAVADOS: LUZIA OLIVEIRA CHAVES, MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REPRESENTANTE LEGAL: MOZART DA SILVA CHAVES DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada não apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
30/09/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:53

Recebidos os autos
27/09/2024 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/09/2024 13:53

Recebidos os autos
27/09/2024 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/09/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 11:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/09/2024 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/09/2024 10:59

Recebidos os autos
27/09/2024 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/09/2024 10:58

Juntada de certidão
26/09/2024 23:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2024 02:15

Decorrido prazo de LUZIA OLIVEIRA CHAVES em 30/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 09:36

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
06/08/2024 17:39

Juntada de Petição de agravo
24/07/2024 04:23

Decorrido prazo de LUZIA OLIVEIRA CHAVES em 23/07/2024 23:59.
16/07/2024 18:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:44

Recebidos os autos
12/07/2024 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/07/2024 13:44

Recebidos os autos
12/07/2024 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/07/2024 13:44

Recurso Especial não admitido
10/07/2024 11:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/07/2024 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/07/2024 10:01

Recebidos os autos
10/07/2024 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/07/2024 10:01

Juntada de certidão
10/07/2024 02:17

Decorrido prazo de LUZIA OLIVEIRA CHAVES em 09/07/2024 23:59.
18/06/2024 02:30

Publicado Despacho em 18/06/2024.
18/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 16:53

Juntada de certidão
14/06/2024 08:54

Recebidos os autos
14/06/2024 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/06/2024 08:54

Recebidos os autos
14/06/2024 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/06/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 18:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/06/2024 18:38

Recebidos os autos
13/06/2024 11:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/06/2024 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/06/2024 09:38

Recebidos os autos
13/06/2024 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/06/2024 17:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 12:53

Juntada de certidão
10/05/2024 12:52

Juntada de certidão
10/05/2024 12:49

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
09/05/2024 18:45

Recebidos os autos
09/05/2024 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/05/2024 20:02

Juntada de Petição de recurso especial
15/04/2024 02:15

Publicado Ementa em 15/04/2024.
12/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 19:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2024 19:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 19:30

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (EMBARGANTE) e provido
05/04/2024 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/03/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 13:13

Expedição de Certidão.
21/02/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:22

Expedição de Certidão.
21/02/2024 16:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/02/2024 21:27

Recebidos os autos
09/02/2024 02:18

Publicado Despacho em 09/02/2024.
09/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 16:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
07/02/2024 11:57

Recebidos os autos
07/02/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS em 23/01/2024 23:59.
08/01/2024 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
22/12/2023 17:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/12/2023 02:17

Publicado Despacho em 12/12/2023.
11/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 18:20

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/12/2023 19:48

Recebidos os autos
05/12/2023 19:48

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 02:17

Publicado Ementa em 29/11/2023.
01/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 19:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
27/11/2023 18:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 20:25

Conhecido o recurso de MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - CPF: *14.***.*16-00 (APELANTE) e não-provido
22/11/2023 20:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2023 17:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/10/2023 14:01

Expedição de Certidão.
27/10/2023 02:17

Publicado Certidão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:38

Expedição de Certidão.
26/10/2023 16:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/10/2023 16:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/10/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 13:15

Expedição de Certidão.
25/10/2023 12:45

Deliberado em Sessão - Retirado
24/10/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 18:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/10/2023 13:17

Expedição de Certidão.
19/10/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/10/2023 19:20

Recebidos os autos
29/08/2023 16:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
29/08/2023 15:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 19:43

Recebidos os autos
17/07/2023 19:43

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 13:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
10/07/2023 13:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
10/07/2023 13:38

Recebidos os autos
10/07/2023 13:38

Processo Reativado
17/08/2022 17:47

Baixa Definitiva
15/08/2022 17:32

Expedição de Certidão.
15/08/2022 17:30

Expedição de Certidão.
15/08/2022 17:30

Expedição de Certidão.
15/08/2022 15:48

Publicado Despacho em 15/08/2022.
12/08/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
04/08/2022 21:26

Recebidos os autos
04/08/2022 21:26

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 19:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
20/07/2022 13:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
20/07/2022 12:41

Recebidos os autos
20/07/2022 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
19/07/2022 14:48

Recebidos os autos
19/07/2022 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/07/2022 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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