31/03/2025 19:33

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 19:14

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:19

Recebidos os autos
27/03/2025 16:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/03/2025 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/03/2025 02:47

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 20:16

Recebidos os autos
25/03/2025 20:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
25/03/2025 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/03/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:01

Expedição de Certidão.
21/03/2025 20:36

Recebidos os autos
13/12/2024 19:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/12/2024 10:00

Juntada de Petição de contrarrazões
02/12/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:07

Juntada de Certidão
02/12/2024 12:31

Juntada de Petição de recurso inominado
14/11/2024 02:32

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 14:52

Recebidos os autos
11/11/2024 14:52

Indeferido o pedido de GEOVANNI MELGACO BAIA DE OLIVEIRA - CPF: *12.***.*41-26 (REQUERENTE)
11/11/2024 14:52

Embargos de declaração não acolhidos
07/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
25/10/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/10/2024 09:23

Juntada de Petição de contrarrazões
16/10/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:55

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0790247-29.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GEOVANNI MELGACO BAIA DE OLIVEIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de Ação de conhecimento proposta por GEOVANNI MELGACO BAIA DE OLIVEIRA em desfavor de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL.

Dispensado o relatório (artigo 38 da Lei nº 9.099/95).

DECIDO.

Em pesquisa ao sistema informatizado, verifica-se que foi ajuizada anteriormente a este processo em epígrafe, outra ação, de nº 0743103-59.2024.8.07.0016, perante este mesmo Juizado Fazendário, com as partes, causa de pedir e pedidos idênticos ao desta ação, ora em análise.

Dessa feita, impende reconhecer que a presente ação, ajuizada em 08/10/2024 15:38:21, é mera reprodução daquela proposta anteriormente em 22/05/2024.

O presente feito deve ser extinto, eis que existe outro processo em trâmite, com idêntico pedido e visando o mesmo efeito jurídico.

Assim, em face do artigo 59 do Código de Processo Civil, reconheço a prevenção perante este mesmo Juizado Especial de Fazenda Pública do DF e a litispendência da ação.

Ante o exposto, reconheço a LITISPENDÊNCIA e, por conseguinte, extingo o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 485, inciso V do Código de Processo Civil.

Custas e honorários dispensados, na forma do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei nº 12.153/2009.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 9 de outubro de 2024 20:16:10.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
11/10/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 19:17

Recebidos os autos
10/10/2024 19:17

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
08/10/2024 23:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/10/2024 23:16

Juntada de Certidão
08/10/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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