22/07/2025 14:01

Recebidos os autos
22/07/2025 14:01

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
16/07/2025 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/07/2025 18:15

Expedição de Certidão.
27/06/2025 03:20

Decorrido prazo de KM COMERCIO, ESTETICA E CONFECCAO EIRELI em 26/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:03

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 18:17

Recebidos os autos
29/05/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/05/2025 14:20

Juntada de Certidão
16/05/2025 01:41

Decorrido prazo de KM COMERCIO, ESTETICA E CONFECCAO EIRELI em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 14:30

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA COSTA FILHO em 12/05/2025 23:59.
22/04/2025 06:48

Juntada de Certidão
15/04/2025 02:46

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 15:48

Recebidos os autos
10/04/2025 15:48

Indeferido o pedido de JOAO OLIVEIRA COSTA FILHO - CPF: *39.***.*51-91 (EXEQUENTE)
10/04/2025 15:48

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
02/04/2025 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/04/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:37

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA COSTA FILHO em 19/12/2024 23:59.
17/12/2024 16:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/12/2024 02:35

Decorrido prazo de KM COMERCIO, ESTETICA E CONFECCAO EIRELI em 06/12/2024 23:59.
02/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 16:38

Recebidos os autos
28/11/2024 16:38

Indeferido o pedido de JOAO OLIVEIRA COSTA FILHO - CPF: *39.***.*51-91 (EXEQUENTE)
28/11/2024 16:38

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
21/11/2024 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/11/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 10:54

Juntada de Certidão
14/11/2024 11:00

Juntada de Certidão
13/11/2024 22:58

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 20:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:29

Publicado Certidão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 08:46

Expedição de Certidão.
06/11/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 15:55

Expedição de Mandado.
24/10/2024 15:27

Recebidos os autos
24/10/2024 15:27

Outras decisões
22/10/2024 06:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/10/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0742131-37.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOAO OLIVEIRA COSTA FILHO EXECUTADO: KM COMERCIO, ESTETICA E CONFECCAO EIRELI Decisão O demandante requer gratuidade de justiça.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Já o § 2º do art. 99 do CPC reza que "O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Diante das peculiaridades do caso vertente, é necessária a comprovação da impossibilidade da parte de arcar com as custas e despesas do processo, sem prejuízo do próprio sustento e/ou de sua família.

Com efeito, a declaração de hipossuficiência, de forma estanque, estabelece presunção relativa da necessidade, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Assim, para melhor deliberar acerca do pedido, faculto à parte demonstrar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com o pagamento das custas e despesas do processo, com a juntada dos seguintes documentos: a) comprovantes de ganhos e despesas dos últimos dos últimos dois meses; b) cópia dos extratos de todas as suas contas bancárias e aplicações financeiras, dos últimos dois meses; c) cópia das faturas de cartão de crédito, dos últimos dois meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda, apresentada à Secretaria da Receita Federal; e e) outros elementos que reputar pertinentes.

Alternativamente, venha o comprovante de recolhimento das custas processuais.

Prazo: 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (indeferimento da petição inicial), nos termos do § 2º do art. 99 c/c o art. 290, ambos do CPC.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente __PRESENT
06/10/2024 18:53

Recebidos os autos
06/10/2024 18:53

Determinada a emenda à inicial
04/10/2024 14:33

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
30/09/2024 15:18

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
30/09/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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