02/09/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 19:27

Expedição de Autorização.
28/07/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 18:41

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:33

Recebidos os autos
08/07/2025 13:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/06/2025 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/06/2025 13:23

Recebidos os autos
23/06/2025 13:23

Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2025 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/06/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:47

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0771648-42.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCIANO MORESCO AGRIZZI EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que a assinatura constante no contrato juntado aos autos foi realizada em nome da empresa certificadora (ZapSign), e não em nome da parte autora, INTIME-SE a parte autora para apresentar contrato de honorários com assinatura compatível com aquela lançada no documento de identidade ou assinado validamente de forma digital, conforme estabelece o artigo 1.º da Lei n.º 11.419/2006.

Ademais, o pedido de cálculo de 10% de honorários sucumbenciais constante na petição ID n. 237912829 não é cabível, haja vista que no trâmite do cumprimento da obrigação de pagar em desfavor do Distrito Federal não o § 1º do artigo 523 do CPC, conforme art. 534, § 2º, do mesmo diploma legal c/c art. 55 da Lei 9.099/95.

BRASÍLIA, DF, 3 de junho de 2025 14:54:22.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
05/06/2025 14:12

Recebidos os autos
05/06/2025 14:12

Outras decisões
31/05/2025 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
31/05/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 19:35

Expedição de Ofício.
22/05/2025 02:48

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 15:18

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2025 15:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
20/05/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:51

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:53

Recebidos os autos
08/12/2024 21:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/12/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:46

Publicado Certidão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 17:41

Expedição de Certidão.
21/11/2024 02:33

Publicado Sentença em 21/11/2024.
20/11/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 07:54

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:50

Recebidos os autos
12/11/2024 18:50

Julgado procedente o pedido
21/10/2024 00:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/10/2024 11:32

Juntada de Petição de réplica
16/10/2024 02:35

Publicado Certidão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
11/10/2024 11:36

Expedição de Certidão.
11/10/2024 08:23

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 18:25

Recebidos os autos
30/08/2024 18:25

Outras decisões
15/08/2024 18:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/08/2024 17:48

Juntada de Certidão
15/08/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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