20/08/2025 15:13

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 15:08

Juntada de Certidão
03/06/2025 18:39

Recebidos os autos
03/06/2025 18:39

Deferido o pedido de Sob sigilo.
02/06/2025 14:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
02/06/2025 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:32

Juntada de Certidão
14/05/2025 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:46

Juntada de Certidão
14/05/2025 13:45

Juntada de Certidão
14/05/2025 13:44

Transitado em Julgado em 12/05/2025
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.
07/05/2025 23:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 15:16

Juntada de Certidão
05/05/2025 14:50

Expedição de Ofício.
01/05/2025 19:18

Recebidos os autos
01/05/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 12:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
30/04/2025 12:44

Juntada de Certidão
10/04/2025 21:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 02:41

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:16

Juntada de Certidão
27/03/2025 18:24

Recebidos os autos
27/03/2025 18:24

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
27/03/2025 12:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
26/03/2025 16:53

Juntada de Certidão
26/03/2025 16:52

Cancelada a movimentação processual
26/03/2025 16:52

Desentranhado o documento
26/03/2025 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:30

Juntada de Certidão
28/11/2024 11:01

Recebidos os autos
28/11/2024 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/11/2024 11:01

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
28/11/2024 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
28/11/2024 10:50

Juntada de Certidão
11/10/2024 10:31

Juntada de Certidão
10/10/2024 17:50

Recebidos os autos
10/10/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 09:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
09/10/2024 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:26

Publicado Intimação em 02/10/2024.
01/10/2024 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 15:29

Juntada de Certidão
30/09/2024 13:39

Expedição de Carta.
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Hugo Auler Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante Av.

Contorno Área Especial 13 Lote 14 Sala 1.100, 1º andar, , Núcleo Bandeirante, Telefone: 3103-2083/3103-2097, Fax: 3103-0648, CEP: 71705535, Brasília-DF , Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0702387-39.2023.8.07.0011 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INVESTIGADO: ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO Preenchidos os requisitos legais e estando as partes em concordância, HOMOLOGO o acordo para que cumpra suas finalidades.

Suspendo a persecução penal de ROGÉRIO PEREIRA DOS SANTOS em relação ao fato em apuração pelo prazo de cumprimento do acordo, nas condições impostas pelo Ministério Público, salientando ao beneficiário que o descumprimento de quaisquer das condições impostas implicará no prosseguimento do feito, o que o faço com fundamento no art. 28-A, do Código de Processo Penal.

Proceda-se com o cadastramento no SINIC e nos presentes autos.

Depois de cumprida a suspensão, dê-se vista ao Ministério Público e, após, venham os autos conclusos para declaração da extinção da punibilidade.

Caso haja, no acordo, cláusula de entrega da CNH em juízo por parte do beneficiário, fica, desde já, dispensada, uma vez que a entrega da CNH física em nada impede o exercício do direito de dirigir, já que é possível o acesso ao documento de forma virtual.

Dessa forma, a suspensão do direito de dirigir, caso esteja prevista no acordo celebrado, será informada ao DETRAN, para registro em sistema próprio, o que, por si só, já produzirá o efeito esperado.

Expeçam-se os mandados de intimação para o beneficiário e para a vítima, caso haja, bem como as demais diligências necessárias.

Núcleo Bandeirante/DF *datado e assinado eletronicamente ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto
29/09/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 10:18

Juntada de Certidão
29/09/2024 10:06

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
27/09/2024 20:45

Recebidos os autos
27/09/2024 20:45

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
26/09/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
26/09/2024 17:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/09/2024 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 16:25

Recebidos os autos
05/08/2024 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/08/2024 15:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
05/08/2024 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 12:25

Juntada de Certidão
01/08/2024 12:09

Recebidos os autos
01/08/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 09:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
29/07/2024 19:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
11/07/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 09:08

Juntada de Certidão
10/07/2024 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 09:57

Juntada de Certidão
09/04/2024 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
02/03/2024 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2024 23:59.
07/02/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:09

Juntada de Certidão
31/01/2024 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 11:17

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
16/06/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 11:16

Juntada de Certidão
15/06/2023 22:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023 22:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 13:35

Recebidos os autos
26/05/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 08:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
26/05/2023 07:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2023 16:43

Recebidos os autos
19/05/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 07:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
19/05/2023 07:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante
19/05/2023 07:51

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
18/05/2023 17:22

Expedição de Alvará de Soltura .
18/05/2023 16:44

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
18/05/2023 16:44

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
18/05/2023 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2023 13:58

Juntada de Certidão
18/05/2023 10:58

Juntada de gravação de audiência
18/05/2023 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2023 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2023 06:23

Juntada de Certidão
18/05/2023 06:06

Juntada de Certidão
18/05/2023 06:06

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
17/05/2023 19:34

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
17/05/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 18:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
17/05/2023 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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