28/03/2025 08:26

Baixa Definitiva
28/03/2025 08:26

Expedição de Certidão.
28/03/2025 07:14

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO INTER SA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:16

Decorrido prazo de ROSELENE DE CASTRO MARTINS em 27/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:18

Publicado Ementa em 06/03/2025.
01/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

VIA INADEQUADA.

OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL INEXISTENTES.

REJEIÇÃO. 1.

A recorrente alega que existe obscuridade ou erro material no acórdão por ao considerar que o valor retirado da sua conta foi reembolsado por outro banco, o que não corresponde à realidade dos fatos, haja vista que a quantia total de retiradas fraudulentas da conta no banco Nubank foi R$ 57.779,00, tendo a instituição reconhecida a fraude e estornado R$41.780,00 que é a parte relativa ao cartão de crédito. 2.

Não há obscuridade ou erro material quando o acórdão externa entendimento jurídico devidamente fundamentado, promovendo, dessa forma, a integral solução da controvérsia, ainda que de forma contrária aos interesses da parte embargante. 3.

O item 7 do acórdão enfrenta precisamente os valores restituídos, sem que haja obscuridade ou erro material no entendimento manifestado. 4.

Os embargos de declaração são recurso de natureza integrativa e cognição restrita e não servem ao reexame da questão jurídica debatida no acórdão ou à reanálise do conjunto probatório. 5.

Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.
27/02/2025 09:35

Recebidos os autos
24/02/2025 15:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/02/2025 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2025 15:08

Juntada de intimação de pauta
05/02/2025 14:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/02/2025 15:32

Recebidos os autos
04/02/2025 14:23

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
22/01/2025 11:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
22/01/2025 09:11

Juntada de Petição de contrarrazões
11/12/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 07:29

Juntada de Certidão
29/11/2024 17:47

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/11/2024 07:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2024 02:17

Publicado Ementa em 28/11/2024.
28/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:06

Recebidos os autos
25/11/2024 18:03

Conhecido o recurso de BANCO INTER SA - CNPJ: 00.***.***/0001-01 (RECORRENTE) e provido
25/11/2024 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/11/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2024 15:48

Recebidos os autos
30/10/2024 12:35

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
23/10/2024 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
23/10/2024 12:21

Juntada de Certidão
23/10/2024 11:17

Recebidos os autos
23/10/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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