02/09/2025 03:12

Publicado Certidão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, -, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0722861-09.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: A.

E.

T.

A.

REPRESENTANTE LEGAL: EMMANUEL TEIXEIRA ANTUNES REU: BRADESCO SAUDE S/A CERTIDÃO Nesta data, certifico a juntada do recurso de APELAÇÃO de ID 247472204, ofertado pela parte ré.

Por força da Portaria 04/2017 deste juízo e nos termos do art. 1.010, §1º do CPC, fica a parte autora intimada a apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2025 17:10:51.

JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
29/08/2025 17:11

Juntada de Certidão
25/08/2025 18:15

Juntada de Petição de apelação
25/08/2025 16:49

Juntada de Petição de certidão
20/08/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:51

Expedição de Certidão.
18/08/2025 22:14

Juntada de Petição de apelação
01/08/2025 03:00

Publicado Sentença em 01/08/2025.
01/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 19:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Taguatinga
28/07/2025 11:15

Recebidos os autos
28/07/2025 11:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/07/2025 12:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
25/07/2025 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
25/07/2025 00:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/07/2025 02:50

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 19:00

Recebidos os autos
09/07/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 18:59

Outras decisões
08/07/2025 20:05

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2025 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
04/07/2025 14:44

Juntada de Certidão
01/07/2025 22:59

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:47

Juntada de Certidão
24/06/2025 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2025 22:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Taguatinga
21/06/2025 11:34

Recebidos os autos
21/06/2025 11:34

Julgado procedente em parte do pedido
13/06/2025 12:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
11/06/2025 19:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/06/2025 19:08

Recebidos os autos
28/04/2025 18:30

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/03/2025 02:41

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 10:18

Juntada de Petição de certidão
12/03/2025 02:41

Decorrido prazo de ANNE ESTHER TEIXEIRA ANTUNES em 11/03/2025 23:59.
06/03/2025 16:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
06/03/2025 16:26

Juntada de Certidão
27/02/2025 21:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/02/2025 12:34

Publicado Decisão em 27/02/2025.
26/02/2025 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 18:30

Recebidos os autos
24/02/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/02/2025 22:42

Recebidos os autos
22/02/2025 22:42

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2025 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
22/02/2025 22:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/02/2025 02:35

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 31/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:12

Decorrido prazo de ANNE ESTHER TEIXEIRA ANTUNES em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
22/01/2025 21:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/01/2025 19:28

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
21/01/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:03

Juntada de Certidão
17/01/2025 15:04

Juntada de Petição de especificação de provas
13/01/2025 22:04

Juntada de Petição de comunicação
13/01/2025 19:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/01/2025 16:29

Recebidos os autos
13/01/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:29

Outras decisões
26/12/2024 14:03

Recebidos os autos
26/12/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2024 13:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/12/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
24/12/2024 04:01

Recebidos os autos
24/12/2024 04:01

Proferido despacho de mero expediente
24/12/2024 01:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
24/12/2024 00:48

Juntada de Petição de comunicação
16/12/2024 04:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
16/12/2024 04:51

Expedição de Certidão.
06/12/2024 02:37

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 05/12/2024 23:59.
24/11/2024 15:19

Juntada de Petição de comunicação
18/11/2024 19:12

Recebidos os autos
18/11/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 19:11

Outras decisões
17/11/2024 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
14/11/2024 11:41

Juntada de Petição de comunicação
06/11/2024 01:37

Publicado Certidão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 12:45

Juntada de Certidão
04/11/2024 01:32

Publicado Decisão em 04/11/2024.
04/11/2024 00:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/10/2024 02:28

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Pelo exposto, intime-se com urgência o réu para que cumpra a obrigação de fazer imposta pela decisão de id. 213483888, qual seja custear o tratamento descrito consistente no uso do hormônio de crescimento até a paciente atingir idade óssea de 14 anos ou até atingir altura alvo familiar de 158cm, mantendo bloqueio puberal com triptorrelina até idade óssea de 12 anos e 6 meses, conforme o relatório médico de id. 212719850, em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), limitada, por ora, a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), quando outras medidas poderão ser adotadas para compelir a ré ao cumprimento.
29/10/2024 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2024 18:12

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 17:41

Recebidos os autos
28/10/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 17:41

Outras decisões
28/10/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
23/10/2024 21:31

Juntada de Petição de comunicação
22/10/2024 02:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:30

Decorrido prazo de ANNE ESTHER TEIXEIRA ANTUNES em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:23

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 16/10/2024 23:59.
15/10/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 02:24

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:24

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 10/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a requerida, no prazo de 48 horas, custeie o tratamento descrito consistente no uso do hormônio de crescimento até a paciente atingir idade óssea de 14 anos ou até atingir altura alvo familiar de 158cm, mantendo bloqueio puberal com triptorrelina até idade óssea de 12 anos e 6 meses, conforme o relatório médico de id. 212719850.

Em caso de descumprimento, fixo multa diária no valor de R$2.000,00 (dois mil reais) até o limite, neste primeiro momento, de R$30.000,00 (trinta mil reais).

Como as circunstâncias da causa revelam ser improvável um acordo nesta fase embrionária, deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, se houver requerimento nesse sentido ou se a medida se mostrar adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Remetam-se os autos ao Ministério Público, ante a presença de menor nos autos.
05/10/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 18:58

Expedição de Certidão.
04/10/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 17:51

Recebidos os autos
04/10/2024 17:51

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
04/10/2024 17:51

Concedida a gratuidade da justiça a A. E. T. A. - CPF: *64.***.*08-51 (AUTOR).
04/10/2024 17:51

Recebida a emenda à inicial
02/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0722861-09.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: A.

E.

T.

A.

REU: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo a gratuidade de justiça à autora.

REGISTRE-SE.

Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, a fim de: - acostar comprovante de residência idôneo e atual em nome dos genitores, a exemplo de conta de luz, água ou boleto de condomínio, tendo em vista que o acostado aos autos está sem identificação do titular; - especificar o pedido formulado no item “a”, devendo descrever em que consiste o tratamento complementar mensal indicado pelo médico-especialista; - anexar relatório médico circunstanciado, atual e datado, com expressa menção da urgência e indispensabilidade do tratamento proposto, em consonância com os requisitos dos Enunciados nº 51, 62 e 92 do FONAJUS, de forma a evidenciar a urgência alegada; - esclarecer o valor apontado a título de danos materiais, tendo em vista que o valor das notas fiscais acostadas ao id. 212537234 é de R$8.859,04, desconsiderada na soma a nota fiscal n.

Nº 000007944 que encontra-se repetida nos autos.

Concedo o prazo de 15 dias para o cumprimento da determinação de emenda, sob pena de indeferimento da inicial.

Documento registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.
28/09/2024 12:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/09/2024 18:24

Recebidos os autos
27/09/2024 18:24

Concedida a gratuidade da justiça a A. E. T. A. - CPF: *64.***.*08-51 (AUTOR).
27/09/2024 18:24

Determinada a emenda à inicial
26/09/2024 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703602-88.2021.8.07.0021

Companhia de Saneamento Ambiental do Dis...

Julio Cezar de Souza

Advogado: Jose de Castro Meira Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/12/2021 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0722701-81.2024.8.07.0007

Vinicius da Silva Peres

Banco C6 S.A.

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/09/2024 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0744754-14.2023.8.07.0000

Partido Socialista Brasileiro - Diretori...

Distrito Federal

Advogado: Rodrigo da Silva Pedreira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/10/2023 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0742721-14.2024.8.07.0001

Maria Bernadete Ximenes Benevides

Yara Teles Uchoa Piffero

Advogado: Aline Batista Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/10/2024 19:17

Exibir Processo

Processo nº 0786331-84.2024.8.07.0016

Liliane Regina de Souza Vieira Braga da ...

Distrito Federal

Advogado: Rodrigo Cabeleira de Araujo Monteiro de ...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/09/2024 18:46

Exibir Processo