09/10/2024 18:01

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 18:00

Expedição de Certidão.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:25

Publicado Sentença em 02/10/2024.
01/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos imputados a DANIELLY KAROLINE GONCALVES DE MENEZES, nos termos do §13 do art. 28-A do Código de Processo Penal.Tendo em vista a ausência de interesse recursal de ambas as partes (Art. 277, parágrafo único, do CPP), opera-se de imediato o trânsito em julgado desta decisão.Intimem-se.Oportunamente, arquivem-se os autos, com as comunicações e registros necessários
28/09/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 11:15

Juntada de Certidão
28/09/2024 09:23

Recebidos os autos
28/09/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 09:23

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
25/09/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
25/09/2024 15:40

Juntada de Certidão
19/09/2024 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 07:42

Juntada de Certidão
18/09/2024 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 15:38

Juntada de Certidão
15/07/2024 11:33

Juntada de Certidão
12/07/2024 15:38

Expedição de Certidão.
12/07/2024 15:37

Juntada de Certidão
12/07/2024 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 17:10

Expedição de Alvará.
09/07/2024 12:16

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
25/06/2024 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 05:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
18/06/2024 03:42

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 10:33

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2024 10:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
14/06/2024 10:28

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
13/06/2024 15:36

Expedição de Ata.
03/05/2024 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2024 08:07

Expedição de Mandado.
02/04/2024 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 18:29

Expedição de Certidão.
13/03/2024 18:02

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2024 10:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
16/01/2024 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 13:05

Recebidos os autos
16/01/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 13:05

Deferido o pedido de Sob sigilo.
15/01/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
15/01/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 10:38

Juntada de Certidão
07/01/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/01/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
02/01/2024 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 22:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 22:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 12:02

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
04/12/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 12:02

Expedição de Certidão.
04/12/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 08:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2023 22:38

Expedição de Outros documentos.
03/12/2023 22:38

Expedição de Outros documentos.
03/12/2023 22:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2023

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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