30/04/2025 17:35

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 17:35

Juntada de Certidão
11/04/2025 19:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/04/2025 19:27

Juntada de Certidão
10/04/2025 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/04/2025 17:22

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 03:13

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:13

Decorrido prazo de JESSICA SOUZA DE SOUZA em 02/04/2025 23:59.
18/03/2025 02:43

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

þAnte o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela Autora e declaro EXTINTO o processo sem resolução de mérito com fulcro nos artigos nos artigos 485, inciso VIII, do novo Código de Processo Civil e 51, caput, da Lei n.º 9.099/95.

Dispensadas as custas e honorários advocatícios, por força legal (arts. 54 e 55, da Lei n. 9.099/95), motivo pelo qual incabível a condenação pleiteada pela Ré ao ID nº 227941842.

Transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
14/03/2025 08:00

Recebidos os autos
14/03/2025 08:00

Extinto o processo por desistência
13/03/2025 16:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/03/2025 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/03/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:42

Publicado Despacho em 27/02/2025.
27/02/2025 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 15:02

Recebidos os autos
25/02/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 10:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/02/2025 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/02/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:48

Decorrido prazo de JESSICA SOUZA DE SOUZA em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:36

Publicado Despacho em 10/02/2025.
11/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 15:28

Recebidos os autos
06/02/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/02/2025 10:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2025 04:14

Decorrido prazo de JESSICA SOUZA DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:33

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
10/01/2025 17:22

Recebidos os autos
10/01/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 17:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/01/2025 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/12/2024 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
17/12/2024 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/12/2024 02:42

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 10/12/2024 23:59.
29/11/2024 16:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/11/2024 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/11/2024 16:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/11/2024 15:23

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 10:08

Juntada de Certidão
28/10/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:31

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0791944-85.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JESSICA SOUZA DE SOUZA REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO Não é possível acolher o pedido de não realização da audiência de conciliação.

O procedimento da Lei dos Juizados Especiais é específico e prevê a realização da audiência como obrigatória.

A reforma feita no Código de Processo Civil poderia ter alterado essa realidade, mas o legislador não modificou a Lei dos Juizados Especiais Cíveis, mantendo o seu procedimento próprio.

Ao escolher este tipo de procedimento, a parte autora fica vinculada às regras impostas pela lei, que incluem a audiência de conciliação.

Reforço, ainda, que o não comparecimento à audiência resultará na extinção do feito sem apreciação do mérito, com as penas exigidas pela lei.

Cite-se e intimem-se.

Assinado e datado digitalmente.
15/10/2024 06:06

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 20:52

Recebidos os autos
14/10/2024 20:52

Indeferido o pedido de JESSICA SOUZA DE SOUZA - CPF: *39.***.*48-90 (AUTOR)
13/10/2024 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
13/10/2024 20:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/10/2024 20:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/10/2024 20:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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