30/10/2024 11:02

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 11:02

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:02

Transitado em Julgado em 21/10/2024
22/10/2024 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:29

Publicado Sentença em 16/10/2024.
16/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0722304-92.2024.8.07.0016 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: LEONIAS MOREIRA SOBRAL SENTENÇA Trata-se de Termo Circunstanciado lavrado com o fim de apurar supostas práticas delitivas tipificadas nos artigos 147 do Código Penal e artigo 21 do Decreto-Lei nº. 3.688/41, tendo vítima HERBERTH QUEIROZ REIS.

A vítima, ID. 214060605, manifestou expressamente sua vontade em não prosseguir com o feito, demonstrando, assim, desinteresse na persecução penal.

Instado, ID. 214221232, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios requereu o arquivamento dos presentes autos, diante da falta de interesse da vítima no prosseguimento do feito.

Razão assiste ao Ministério Público.

De fato, a renúncia da vítima ao direito de representação criminal demonstra sua falta de interesse em agir e, por conseguinte, conduz à falta de condição de procedibilidade para a apuração dos fatos.

Do exposto, ante a falta de interesse de agir da vítima, acolho a cota ministerial de ID. 214221232 e determino o arquivamento dos autos, nos termos do artigo 395, inciso II, do CPP, depois de cumpridas as formalidades legais.

P.R.I.

ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRÂNCIO MINARÉ Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
14/10/2024 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 09:16

Recebidos os autos
14/10/2024 09:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/10/2024 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
11/10/2024 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:40

Juntada de Certidão
10/10/2024 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Criminal de Brasília
10/10/2024 12:09

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 10/10/2024 11:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
07/08/2024 18:47

Juntada de intimação
07/08/2024 18:40

Sessão Restaurativa redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2024 11:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
02/08/2024 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 14:07

Juntada de Certidão
04/06/2024 14:03

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2024 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
04/06/2024 14:01

Juntada de intimação
04/04/2024 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
04/04/2024 08:31

Juntada de Certidão
03/04/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 08:17

Recebidos os autos
03/04/2024 08:17

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
03/04/2024 07:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
02/04/2024 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 09:35

Juntada de Certidão
02/04/2024 09:29

Juntada de Certidão
01/04/2024 10:37

Recebidos os autos
01/04/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 07:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
01/04/2024 07:18

Juntada de Certidão
26/03/2024 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 08:04

Expedição de Certidão.
20/03/2024 09:49

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/03/2024 08:50

Recebidos os autos
20/03/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 07:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
19/03/2024 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 09:55

Juntada de Certidão
18/03/2024 07:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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