16/06/2025 07:37

Baixa Definitiva
16/06/2025 07:37

Transitado em Julgado em 16/06/2025
14/06/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2025 23:59.
23/05/2025 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:10

Recebidos os autos
21/05/2025 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/05/2025 10:10

Recebidos os autos
21/05/2025 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
21/05/2025 10:10

Recurso Especial não admitido
20/05/2025 13:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/05/2025 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/05/2025 13:03

Recebidos os autos
20/05/2025 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/05/2025 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 00:12

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 00:10

Juntada de Certidão
21/03/2025 00:09

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
20/03/2025 13:57

Recebidos os autos
20/03/2025 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/03/2025 15:47

Transitado em Julgado em 07/03/2025
12/02/2025 21:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 02:17

Publicado Ementa em 22/01/2025.
22/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 20:44

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:17

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
13/12/2024 21:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/11/2024 15:46

Expedição de Certidão.
05/11/2024 09:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 18:39

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/10/2024 16:09

Recebidos os autos
24/10/2024 19:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
24/10/2024 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 02:19

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:03

Recebidos os autos
30/09/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 17:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
19/09/2024 17:38

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/09/2024 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 12/09/2024.
13/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 19:32

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
04/09/2024 19:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/08/2024 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 15:44

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:55

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/07/2024 12:47

Recebidos os autos
01/04/2024 17:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
01/04/2024 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 02:15

Publicado Despacho em 25/03/2024.
22/03/2024 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
18/03/2024 19:06

Recebidos os autos
18/03/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 15:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
11/03/2024 15:00

Recebidos os autos
11/03/2024 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
07/03/2024 18:46

Recebidos os autos
07/03/2024 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/03/2024 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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