TJDFT - 0785346-18.2024.8.07.0016
1ª instância - 5º Juizado Especial Civel de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2024 10:26
Arquivado Definitivamente
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30/10/2024 10:25
Juntada de Certidão
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30/10/2024 10:24
Transitado em Julgado em 22/10/2024
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22/10/2024 02:30
Decorrido prazo de SEBASTIEN PHILIPPE ALFONSO JULIEN DEFAIS BERRIO em 21/10/2024 23:59.
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07/10/2024 02:25
Publicado Sentença em 07/10/2024.
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05/10/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
-
04/10/2024 00:00
Intimação
A Lei nº 11.232/05, após a formação do título executivo judicial, já havia tornado como mera fase processual a execução judicial, e o CPC/2015, por sua vez, nos artigos 513 a 538, dispôs acerca do novo procedimento para o cumprimento de sentença.De fato, antigamente, havia uma execução autônoma; contudo, não será mais instaurado um processo autônomo de execução, mas será requerido pelo credor meramente o cumprimento de sentença, nos próprios autos.Diante do exposto, por se tratar de ação cujo rito é incompatível com a exigência legal, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apoio no artigo 485, I e IV, do novo Código de Processo Civil. -
30/09/2024 02:22
Publicado Sentença em 30/09/2024.
-
27/09/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
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25/09/2024 17:58
Recebidos os autos
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25/09/2024 17:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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25/09/2024 14:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
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24/09/2024 20:22
Distribuído por dependência
-
24/09/2024 20:22
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2024
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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