09/09/2025 12:54

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 12:54

Expedição de Certidão.
09/09/2025 12:54

Transitado em Julgado em 09/09/2025
09/09/2025 03:03

Publicado Sentença em 09/09/2025.
09/09/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 16:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/09/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:24

Recebidos os autos
02/09/2025 17:24

Homologada a Transação
01/09/2025 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
01/09/2025 12:41

Recebidos os autos
29/08/2025 13:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/08/2025 13:18

Juntada de Certidão
29/08/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 11:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/08/2025 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2025 03:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:41

Juntada de Certidão
31/07/2025 17:25

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/07/2025 12:15

Juntada de Petição de contestação
18/07/2025 05:31

Expedição de Certidão.
18/07/2025 03:24

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 17/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:58

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
30/06/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:19

Recebidos os autos
26/06/2025 16:19

Recebida a emenda à inicial
28/04/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/04/2025 03:00

Decorrido prazo de MARILENE DE SOUZA BARBOSA em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 10:10

Juntada de Petição de certidão
28/03/2025 02:48

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
21/03/2025 13:32

Recebidos os autos
21/03/2025 13:31

Indeferido o pedido de MARILENE DE SOUZA BARBOSA - CPF: *37.***.*02-00 (AUTOR)
05/02/2025 04:01

Decorrido prazo de MARILENE DE SOUZA BARBOSA em 04/02/2025 23:59.
23/01/2025 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
23/01/2025 10:11

Juntada de Certidão
22/01/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 10:38

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
13/12/2024 02:32

Publicado Decisão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
05/12/2024 13:38

Recebidos os autos
05/12/2024 13:38

Gratuidade da justiça não concedida a MARILENE DE SOUZA BARBOSA - CPF: *37.***.*02-00 (AUTOR).
03/12/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
03/12/2024 17:21

Juntada de Certidão
03/12/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
12/11/2024 14:02

Recebidos os autos
12/11/2024 14:02

Determinada a emenda à inicial
04/11/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
24/10/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0713049-43.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILENE DE SOUZA BARBOSA REQUERIDO: BANCO PAN S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se.

Inclua o devedor fiduciário no polo passivo e providencie sua citação.

Acoste aos autos comprovante de quitação da alienação fiduciária originalmente contratada.

Por fim, a gratuidade tem finalidade específica a garantir tutela ao direito constitucional de acesso à justiça para pessoas naturais ou jurídicas.

Com fundamento no § 2º do artigo 99 do CPC, determino que a parte AUTORA apresente, sem prejuízo de diligências ulteriores, os seguintes documentos na seguinte ordem de prioridade: 1. três últimos contracheques; 2. extratos de movimentação financeira dos últimos três meses de todas as instituições bancárias em que possui aplicações financeiras ACOMPANHADOS do relatório de contas e relacionamentos no serviço de Registrato do Banco Central do Brasil (registrato.bcb.gov.br), de simples consulta e emissão pela plataforma gov.br, para que este juízo possa perquirir em quais instituições financeiras o interessado na gratuidade de justiça possui conta bancária, não sendo suficiente a mera juntada de extrato de conta desacompanhado da referida informação; 3. declaração de imposto de renda do último ano; 4. extratos de fatura de cartões de crédito dos últimos três meses.

Alternativamente, é facultado o recolhimento de custas.

O prazo é de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e determinação de recolhimento de custas.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
26/09/2024 15:30

Recebidos os autos
26/09/2024 15:30

Determinada a emenda à inicial
05/09/2024 06:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
04/09/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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