TJDFT - 0707997-57.2019.8.07.0001

18/02/2022 20:04

Baixa Definitiva

18/02/2022 20:03

Transitado em Julgado em 16/02/2022

18/02/2022 20:02

Juntada de Certidão

01/09/2021 14:45

Juntada de Certidão

01/09/2021 11:58

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

01/09/2021 11:58

Juntada de Certidão

30/08/2021 04:40

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

30/08/2021 04:40

Juntada de Certidão

28/08/2021 02:18

Decorrido prazo de ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/08/2021 23:59:59.

20/08/2021 02:19

Publicado Despacho em 20/08/2021.

20/08/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

17/08/2021 17:37

Recebidos os autos

17/08/2021 17:37

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

17/08/2021 17:37

Recebidos os autos

17/08/2021 17:37

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

17/08/2021 17:37

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021 11:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/08/2021 11:36

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

13/08/2021 08:32

Recebidos os autos

13/08/2021 08:32

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

12/08/2021 15:32

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2021 02:15

Publicado Certidão em 21/07/2021.

21/07/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

21/07/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

17/07/2021 02:20

Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO FONTES DE OLIVEIRA em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021 02:20

Decorrido prazo de ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/07/2021 23:59:59.

16/07/2021 17:59

Juntada de Petição de agravo

25/06/2021 02:21

Publicado Decisão em 25/06/2021.

25/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

25/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

22/06/2021 15:43

Recebidos os autos

22/06/2021 15:43

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

22/06/2021 15:43

Recebidos os autos

22/06/2021 15:43

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

22/06/2021 15:43

Indefiro

21/06/2021 17:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/06/2021 17:45

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

21/06/2021 17:44

Recebidos os autos

21/06/2021 17:44

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

21/06/2021 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões

08/06/2021 02:29

Publicado Certidão em 08/06/2021.

08/06/2021 02:29

Publicado Certidão em 08/06/2021.

07/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

02/06/2021 21:08

Juntada de Certidão

02/06/2021 14:25

Recebidos os autos

02/06/2021 14:25

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro para COREC - (em grau de recurso)

02/06/2021 14:24

Juntada de Certidão

02/06/2021 02:27

Decorrido prazo de ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021 02:27

Decorrido prazo de JULIANA CAROLINA SANTOS MARTINS em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021 02:26

Decorrido prazo de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021 02:26

Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO FONTES DE OLIVEIRA em 01/06/2021 23:59:59.

31/05/2021 22:27

Juntada de Petição de recurso especial

10/05/2021 02:16

Publicado Ementa em 10/05/2021.

08/05/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

08/05/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

06/05/2021 15:25

Recebidos os autos

05/05/2021 19:06

Conhecido o recurso de ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-65 (EMBARGANTE) e não-provido

05/05/2021 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/05/2021 15:09

Juntada de pauta de julgamento

30/04/2021 22:38

Recebidos os autos

13/04/2021 15:51

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

13/04/2021 14:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

13/04/2021 14:23

Juntada de Certidão

05/04/2021 11:02

Juntada de Petição de petição

28/03/2021 18:56

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2021 02:24

Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO FONTES DE OLIVEIRA em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021 02:24

Decorrido prazo de ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021 02:24

Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO FONTES DE OLIVEIRA em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021 02:24

Decorrido prazo de JULIANA CAROLINA SANTOS MARTINS em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021 02:24

Decorrido prazo de JULIANA CAROLINA SANTOS MARTINS em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021 02:24

Decorrido prazo de ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/03/2021 23:59:59.

24/03/2021 02:15

Publicado Despacho em 24/03/2021.

24/03/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

22/03/2021 13:46

Recebidos os autos

22/03/2021 13:46

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021 11:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

22/03/2021 11:03

Recebidos os autos

22/03/2021 11:03

Recebidos os autos

16/03/2021 10:28

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

16/03/2021 08:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

15/03/2021 15:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

15/03/2021 14:48

Juntada de Certidão

11/03/2021 20:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/03/2021 11:40

Juntada de Petição de petição

04/03/2021 02:17

Publicado Ementa em 04/03/2021.

04/03/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

02/03/2021 16:28

Recebidos os autos

18/12/2020 14:43

Conhecido o recurso de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-95 (APELANTE), ESTACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-65 (APELANTE), JULIANA CAROLINA SANTOS MARTINS - CPF: *57.***.*13-72 (APELANTE

18/12/2020 14:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2020 14:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2020 16:10

Juntada de Petição de petição

12/11/2020 17:08

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020 17:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/11/2020 20:18

Recebidos os autos

31/05/2020 23:43

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA

06/02/2020 13:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA

06/02/2020 13:51

Juntada de Certidão

08/01/2020 09:59

Recebidos os autos

08/01/2020 09:59

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

19/12/2019 16:14

Recebidos os autos

19/12/2019 16:14

Distribuído por sorteio