21/10/2024 09:49

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 09:49

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:49

Transitado em Julgado em 09/10/2024
11/10/2024 02:31

Publicado Sentença em 11/10/2024.
11/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 08:14

Recebidos os autos
09/10/2024 08:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/10/2024 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
08/10/2024 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:36

Publicado Ata em 04/10/2024.
04/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

TERMO DE AUDIÊNCIA Autos nº :0737938-31.2024.8.07.0016 (TC) :0710772-69.2024.8.07.0001 (representação criminal) Autor do fato :LEANDRO LOPES LEAL Defensoria Pública :Dr.

GABRIELLE CORRÊA, OAB/DF 69.938 Vítima :Em segredo de justiça Advogado :Dr.

ANTÔNIO AUGUSTO NEVES HALLIT, OAB/DF 37907 Juiz de Direito :Dra.

ELISABETH C.

AMARANTE B.

MINARÉ Promotor :Dr.

MARCEL NÓBREGA DE ARAÚJO Incidência Penal :Artigo 147, caput, do CP; Artigo 147 A, do CP Aos 02 de outubro de 2024, às 11 horas, nesta cidade de Brasília – DF, na sala de Audiência virtual criada por meio do sistema Microsoft Teams, nos termos autorizados pela RESOLUÇÃO Nº 354 (CNJ), de 18 de novembro de 2022, se realiza a audiência por videoconferência, presidida pela MM.

Juíza de Direito Dra.

ELISABETH C.

AMARANTE B.

MINARÉ.

Presente o Douto representante do Ministério Público.

Feito o pregão, presente o suposto autor do fato, sendo nomeado para o ato na sua defesa a Defensoria Pública.

Ao ser ouvido informalmente o suposto autor alega que não teve a intenção de causar mal injusto e grave á suposta vítima, tampouco de persegui-la.

Em verdade, pretendia apenas esclarecimentos quantos aos motivos de sua demissão da empresa e não quis cometer nenhum crime.

Que após os fatos noticiados na ocorrência policial, nunca mais teve contato com a suposta vítima, tampouco com o pessoal do posto de gasolina.

Ressalta que antes da ocorrência policial, jamais perseguiu a vítima.

Ausente a suposta vítima.

Ausente seu Advogado.

Aberta a audiência, o representante do Ministério Público, assim se manifestou: MM.

Juíza, oficia pelo aguardo do prazo de vinte e quatro horas para eventual justificativa idônea para a ausência da suposta vítima nesta assentada, sendo certo de que caso não apresente nenhuma justificativa, oficia desde já pelo arquivamento do feito.

Nota – se que tanto o alegado crime de ameaça como o alegado crime de perseguição deram – se no mesmo contexto fático, tendo a representação da vítima abarcado todos os fatos ali noticiados em sede policial.

PELA MM.

JUÍZA FOI DITO: “

VISTOS. 1) com relação ao autos 0737938-31.2024.8.07.0016, retifique-se a autuação dos autos, tendo em vista o arquivamento do feito com relação ao delito do artigo 140, caput, do CP; 2) Aguarde – se o prazo de 24 ( vinte e quatro horas ) para eventual justificativa plausível da ausência da parte vítima e de seu Advogado à audiência ora designada, tendo em vista a decisão de ID 212260750, na qual indeferiu – se o pedido de adiamento da audiência, posto que, como ali já decidido, tal audiência foi designada com cinco meses de antecedência, e, os documentos trazidos aos autos não demonstraram que a alegada viagem tenha sido engendrada ANTES da intimação para a audiência ora presente; Mormente pelo fato de que tendo sido a audiência designada para ser realizada por videoconferência, restou facilitado às partes o seu comparecimento no local onde se encontrassem na data designada, qual seja, no dia 2 de outubro de 2024, às 11 horas.

Assevere – se, ainda, que decisão de ID 212260750 a qual indeferiu o adiamento da audiência foi publicada no DJE consoante certidão de ID 212708712.

Sendo assim, a parte vítima e seu Advogado tinham ciência desta audiência.

Por tudo isso, aguarde – se o prazo de vinte e quatro horas para apresentação de justificativa plausível da ausência da parte vítima e de seu Advogado à audiência ora designada, sendo certo de que, transcorrido tal prazo, sem justificativa plausível, deverá o feito vir à conclusão para análise acerca da retratação tácita da representação ofertada na delegacia de polícia quanto aos fatos noticiados nos dois processos ora em epígrafe, observando – se que, ao ensejo da intimação do mandado de ID 206875190 foi a vítima, além de intimada para a audiência, devidamente cientificada pelo referido mandado de que sua ausência poderia importar em arquivamento do feito, conforme certidão de ID 209267305.

Nos termos acima expostos, aguarde – se o prazo de vinte e quatro horas.

Publique - se nesta data o presente despacho.

A ata desta audiência será assinada digitalmente somente pela magistrada.

Nada mais havendo foi encerrado o presente termo às 11h41.

Compareceram a esta audiência os estudantes: LUNARA DE SOUZA LEITE - RA C6479H-4, ADRIANO LIMA SILVA, RA F22AII0.
02/10/2024 12:01

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2024 11:00, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.
02/10/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 30/09/2024.
28/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 08:33

Transitado em Julgado em 25/09/2024
25/09/2024 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 11:05

Recebidos os autos
25/09/2024 11:05

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
25/09/2024 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
25/09/2024 10:53

Juntada de Certidão
25/09/2024 09:09

Recebidos os autos
25/09/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 07:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
24/09/2024 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2024 23:59.
29/08/2024 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 09:29

Juntada de Certidão
17/05/2024 08:30

Juntada de Certidão
17/05/2024 08:29

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2024 11:00, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.
15/05/2024 08:28

Recebidos os autos
15/05/2024 08:28

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 07:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
14/05/2024 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 11:58

Juntada de Certidão
09/05/2024 10:56

Juntada de Certidão
09/05/2024 10:52

Apensado ao processo #Oculto#
09/05/2024 08:11

Recebidos os autos
09/05/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 07:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
08/05/2024 07:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 12:22

Juntada de Certidão
06/05/2024 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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