28/07/2025 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
09/07/2025 03:17

Decorrido prazo de MARCELO ELIAS em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 19:58

Juntada de Petição de especificação de provas
03/07/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 17:19

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/06/2025 13:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/06/2025 02:35

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 18:56

Expedição de Certidão.
23/05/2025 20:19

Juntada de Petição de réplica
30/04/2025 02:29

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0701957-83.2020.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, fica a parte autora intimada em réplica.

Documento data e assinado conforme certificação digital.
28/04/2025 13:29

Juntada de Certidão
21/01/2025 16:39

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 16:09

Expedição de Mandado.
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de RONILDO ELIAS em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de MARCELO ELIAS em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de JOSIEL ADRIANO FRAGA em 24/10/2024 23:59.
21/10/2024 03:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/10/2024 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2024 12:53

Expedição de Mandado.
03/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 18:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0701957-83.2020.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSIEL ADRIANO FRAGA REU: MARCELO ELIAS, MARCOS CESAR ELIAS, RONDINELLI ELIAS, RONILDO ELIAS DECISÃO O processo está em fase de saneamento.

Citados (ID: 79245176; ID: 104349882), os réus MARCELO ELIAS e RONILDO ELIAS não apresentaram resposta no prazo legal.

Por sua vez, os réus MARCOS CÉSAR ELIAS e RONDINELLI ELIAS, citados por edital, vieram em contestação pela Curadoria dos Ausentes, suscitando preliminares de nulidade da citação e de ilegitimidade passiva; requereram, ainda, a denunciação da lide ou chamamento ao processo (ID: 128249472).

Réplica em ID: 132447990. É o bastante relatório.

Decido.

Considerando a diligência praticada em ID: 179973161, reputo superada a nulidade de citação suscitada em contestação.

Segundo a teoria da asserção, a preliminar de ilegitimidade passiva deve ser aferida com os elementos apresentados pela parte autora na inicial.

A propósito, a parte autora exercitou direito de ação perante este Juízo com vistas a obter rescisão contratual e restituição de valores.

Nessa ordem de ideias, verifico que os réus suscitantes figuram no instrumento contratual objeto da demanda (ID: 60357282).

Desse modo, restando demonstrada sua pertinência subjetiva para figurar no polo ativo da demanda, rejeito a preliminar em comento.

Por outro lado, o art. 130, inciso III, do CPC, estabelece que "é admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu, dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum".

Nesse contexto, considerando que, dentre as condições de adimplemento do negócio jurídico, foi realizada a inclusão de veículo com a correlata transferência em favor de terceiro (ID: 68224901), reputo presente a hipótese de solidariedade contratual face às obrigações almejadas na demanda, razão pela qual defiro o chamamento o processo.

Desse modo, proceda-se à inclusão de VALESKA CUSTODIA BORGES ELIAS, CPF n. *57.***.*19-72, no polo passivo da demanda.

Feito isso, cite-se a parte referenciada para apresentação de resposta no prazo legal, sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial.

O respectivo prazo terá início em conformidade com o disposto no art. 231 combinado com o art. 335, inciso III, ambos do CPC.

Se for necessário, as diligências poderão ser cumpridas nos moldes do disposto no art. 212, § 2.º, do CPC, com observância do disposto no art. 5.º, inciso XI, da CR.

Publique-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 1 de outubro de 2024 10:08:28.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
01/10/2024 12:33

Recebidos os autos
01/10/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 12:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/08/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 16:43

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
29/11/2023 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/11/2023 12:52

Expedição de Certidão.
29/11/2023 12:49

Juntada de Certidão
27/10/2023 19:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/10/2023 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2023 16:43

Expedição de Mandado.
18/10/2023 03:05

Publicado Despacho em 18/10/2023.
18/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 16:07

Recebidos os autos
16/10/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/06/2023 17:56

Juntada de Certidão
05/06/2023 17:43

Cancelada a movimentação processual
05/06/2023 17:43

Desentranhado o documento
19/04/2023 00:05

Recebidos os autos
19/04/2023 00:05

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 10:50

Juntada de Certidão
18/10/2022 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
18/10/2022 11:27

Juntada de Certidão
16/10/2022 20:17

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2022 20:06

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 09:54

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 09:18

Decorrido prazo de JOSIEL ADRIANO FRAGA em 19/09/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:10

Publicado Certidão em 26/08/2022.
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 15:18

Juntada de Certidão
26/07/2022 21:10

Juntada de Petição de réplica
06/07/2022 19:51

Publicado Certidão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
30/06/2022 17:14

Expedição de Certidão.
16/06/2022 21:56

Juntada de Petição de contestação
29/04/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 15:44

Expedição de Certidão.
28/04/2022 21:55

Recebidos os autos
28/04/2022 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/04/2022 12:53

Expedição de Certidão.
10/03/2022 01:11

Decorrido prazo de MARCOS CESAR ELIAS em 09/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 01:11

Decorrido prazo de RONDINELLI ELIAS em 09/03/2022 23:59:59.
13/12/2021 00:26

Publicado Edital em 13/12/2021.
11/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
09/12/2021 14:30

Expedição de Edital.
07/12/2021 18:40

Expedição de Certidão.
24/11/2021 17:10

Recebidos os autos
24/11/2021 17:10

Decisão interlocutória - deferimento
24/11/2021 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
04/11/2021 23:31

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 00:22

Publicado Certidão em 25/10/2021.
22/10/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
21/10/2021 00:28

Decorrido prazo de RONILDO ELIAS em 20/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 17:13

Expedição de Certidão.
20/10/2021 17:00

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/09/2021 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2021 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2021 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2021 15:36

Expedição de Mandado.
17/09/2021 15:20

Expedição de Mandado.
17/09/2021 15:13

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/09/2021 15:12

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/09/2021 15:10

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/09/2021 15:08

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/09/2021 15:07

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/09/2021 15:05

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/09/2021 15:03

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/09/2021 15:02

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/09/2021 15:00

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/09/2021 14:55

Expedição de Mandado.
17/09/2021 14:50

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/09/2021 14:47

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/09/2021 15:54

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/09/2021 15:52

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/07/2021 23:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2021 23:42

Expedição de Mandado.
17/07/2021 23:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2021 23:41

Expedição de Mandado.
17/07/2021 23:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2021 23:41

Expedição de Mandado.
17/07/2021 23:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2021 23:41

Expedição de Mandado.
17/07/2021 23:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2021 23:40

Expedição de Mandado.
17/07/2021 23:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2021 23:40

Expedição de Mandado.
17/07/2021 23:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2021 23:40

Expedição de Mandado.
17/07/2021 23:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2021 23:39

Expedição de Mandado.
17/07/2021 23:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2021 23:39

Expedição de Mandado.
17/07/2021 23:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2021 23:39

Expedição de Mandado.
17/07/2021 23:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2021 23:38

Expedição de Mandado.
17/07/2021 23:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2021 23:38

Expedição de Mandado.
17/07/2021 23:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2021 23:37

Expedição de Mandado.
17/07/2021 23:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2021 23:37

Expedição de Mandado.
14/07/2021 14:34

Juntada de Certidão
25/03/2021 12:53

Juntada de Petição de petição
20/03/2021 02:28

Decorrido prazo de JOSIEL ADRIANO FRAGA em 19/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 02:25

Publicado Certidão em 12/03/2021.
11/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
09/03/2021 17:09

Juntada de Certidão
02/02/2021 13:38

Decorrido prazo de MARCELO ELIAS em 01/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2020 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2020 14:15

Mandado devolvido dependência
17/11/2020 18:17

Expedição de Mandado.
17/11/2020 18:13

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/11/2020 18:12

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/11/2020 18:12

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/11/2020 14:36

Expedição de Mandado.
06/11/2020 14:35

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/10/2020 02:31

Decorrido prazo de JOSIEL ADRIANO FRAGA em 27/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2020 18:59

Expedição de Mandado.
07/10/2020 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2020 18:59

Expedição de Mandado.
07/10/2020 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2020 18:58

Expedição de Mandado.
07/10/2020 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2020 18:57

Expedição de Mandado.
02/10/2020 02:29

Publicado Decisão em 02/10/2020.
01/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 17:42

Recebidos os autos
24/09/2020 17:42

Decisão_Indeferimento
24/09/2020 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/09/2020 14:58

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 02:35

Publicado Despacho em 02/09/2020.
01/09/2020 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 16:53

Recebidos os autos
28/08/2020 16:53

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/08/2020 21:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/08/2020 02:30

Publicado Despacho em 19/08/2020.
18/08/2020 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 14:46

Recebidos os autos
30/07/2020 23:38

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/07/2020 22:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/06/2020 14:00

Publicado Despacho em 30/06/2020.
29/06/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 14:57

Recebidos os autos
25/06/2020 14:53

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
18/06/2020 00:34

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 21:45

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 01:53

Publicado Despacho em 04/06/2020.
03/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 16:38

Recebidos os autos
01/06/2020 16:38

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2020 23:54

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/05/2020 03:04

Publicado Decisão em 04/05/2020.
01/04/2020 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
01/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2020 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/03/2020 15:05

Classe Processual TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) alterada para PETIÇÃO CÍVEL (241)
30/03/2020 14:50

Recebidos os autos
30/03/2020 14:50

Declarada incompetência
28/03/2020 23:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2020

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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