27/09/2024 19:25

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 19:24

Expedição de Certidão.
27/09/2024 19:24

Transitado em Julgado em 24/09/2024
26/09/2024 02:39

Publicado Sentença em 26/09/2024.
26/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0708901-62.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GABRIELA MENDES FRANCA REQUERIDO: CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento em que a parte requerente, intimada a emendar a petição inicial, nos termos da decisão de , no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial, quedou-se inerte.

Em razão do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inc.

I e IV, do Código de Processo Civil de 2015, c/c o art. 51, caput, da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cancele-se a Sessão de Conciliação (videoconferência) designada para 24/10/2024 13:00.

Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo, independente de intimação.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
24/09/2024 16:44

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2024 13:00, Juizado Especial Cível do Guará.
24/09/2024 16:20

Recebidos os autos
24/09/2024 16:20

Indeferida a petição inicial
24/09/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
24/09/2024 16:01

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de GABRIELA MENDES FRANCA em 23/09/2024 23:59.
16/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 16:27

Recebidos os autos
11/09/2024 16:27

Determinada a emenda à inicial
09/09/2024 20:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/09/2024 20:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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