29/07/2025 22:55

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 22:54

Expedição de Certidão.
29/07/2025 22:51

Juntada de Certidão
29/07/2025 22:50

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
29/07/2025 22:50

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 02:17

Decorrido prazo de BRUNO MIGUEL STERN VOGEL em 21/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 02/07/2025.
02/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO FISCAL.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

ILEGITIMIDADE PASSIVA.

NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.

SÚMULA 393 E TEMA 108 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NÃO VERIFICADOS.

MERO INCONFORMISMO.

PREQUESTIONAMENTO.

EMBARGOS REJEITADOS. 1.

Embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual deveria ter se pronunciado o Juiz ou Tribunal de ofício ou a requerimento, ou ainda para corrigir erro material (art. 1.022 do Código de Processo Civil). 2.

Contradição ocorre quando, dentro da mesma decisão, apresentam-se duas ou mais proposições inconciliáveis (MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel.

Código de processo civil comentado artigo por artigo. 3. ed. atual. e ampl.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. p. 566). 3.

Omissão consiste no silêncio do órgão julgador sobre pedido formulado pelas partes, questão relevante ou fundamento autônomo e suficiente deduzido no processo (MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel.

Novo código de processo civil comentado.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p. 953-954) 4.

Nenhum dos alegados vícios pode ser reconhecido, acórdão claro e inteligível, suficientemente apreciada a controvérsia, apresentação fundamentada dos motivos que levaram à manutenção da decisão pela qual rejeitada a exceção de pré-executividade apresentada pelo agravante/embargante: já que figura no título executivo, eventual reconhecimento de não responsabilidade demanda produção de prova, o que, nos termos da Sumula 393 e do Tema 108 do STJ, afasta o cabimento da exceção de pré-executividade. 5.

O anseio de revolver a matéria decidida em sentido contrário ao esposado não justifica a oposição de embargos de declaração. 6.

Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
28/06/2025 00:54

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/06/2025 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:35

Juntada de Certidão
23/06/2025 17:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/06/2025 11:25

Recebidos os autos
10/06/2025 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
10/06/2025 10:57

Juntada de Petição de contrarrazões
19/05/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:52

Juntada de ato ordinatório
19/05/2025 10:50

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/05/2025 12:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 02:15

Publicado Ementa em 28/04/2025.
26/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 19:07

Conhecido o recurso de BRUNO MIGUEL STERN VOGEL - CPF: *56.***.*52-04 (AGRAVANTE) e não-provido
23/04/2025 18:41

Juntada de Petição de certidão
23/04/2025 18:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/04/2025 18:49

Juntada de Certidão
22/04/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 02/04/2025.
02/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:24

Juntada de intimação de pauta
31/03/2025 14:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/03/2025 18:13

Publicado Certidão em 20/03/2025.
21/03/2025 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0740901-60.2024.8.07.0000 CERTIDÃO DE RETIRADA DE PAUTA VIRTUAL Certifico que em razão da petição ID 69854663, e nos termos do artigo 4º da Portaria GPR 841/2021 - TJDFT, o presente processo foi retirado da 9ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (27/03/2025 a 03/04/2025).

Brasília/DF, 18 de março de 2025 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
18/03/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:50

Juntada de Certidão
18/03/2025 12:48

Deliberado em Sessão - Retirado
18/03/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 13:20

Expedição de Intimação de Pauta.
28/01/2025 13:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/12/2024 10:47

Recebidos os autos
27/11/2024 17:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
27/11/2024 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2024 02:16

Publicado Despacho em 04/10/2024.
03/10/2024 19:30

Juntada de Certidão
03/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desa.

Maria Ivatônia Número do processo: 0740901-60.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BRUNO MIGUEL STERN VOGEL AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Recebo o recurso no efeito devolutivo.

Comunique-se.

Intime-se a parte agravante.

Intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões.

Brasília, 1 de outubro de 2024.

Desembargadora MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Relatora
01/10/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:50

Recebidos os autos
01/10/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 16:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
27/09/2024 11:26

Juntada de Petição de comprovante
26/09/2024 18:52

Recebidos os autos
26/09/2024 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
26/09/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/09/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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