24/10/2024 17:23

Baixa Definitiva
24/10/2024 17:23

Expedição de Certidão.
24/10/2024 17:22

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:53

Transitado em Julgado em 23/10/2024
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 03/10/2024.
03/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Ementa.

Processual civil.

Execução de título extrajudicial.

Inércia do exequente, devidamente intimado, a impulsionar o processo.

Abandono da causa.

Apelação desprovida.

I.

Caso em exame 1.

Apelação contra a sentença que teria reconhecido o abandono da causa, dada a inércia processual da parte interessada à execução do título extrajudicial (Cédula de Crédito Bancário - Empréstimo - Consignado n° 390909171, no valor de R$ 103.000,00).

II.

Questões em discussão 2.

Há duas questões a serem solucionadas: (i) ocorrência ou não de intimação pessoal da parte exequente; (ii) não configuração do abandono da causa a subsidiar a anulação da sentença.

III.

Razões de decidir 3.

Após quatro meses de inércia processual do banco/apelante, a sua intimação (pessoal e de seu patrono) a respeito da viabilidade da extinção da relação processual executiva foi efetuada, acertadamente, por meio do sistema PJE. 4.

Escoado o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação ou impulso processual a encargo da parte exequente resulta configurado o abandono da causa (CPC, art. 485, inc.

I, § 1º). 5.

Os princípios de cooperação e de primazia do julgamento de mérito não se coadunam com a presente situação processual (absoluta inércia da parte interessada).

IV.

Dispositivo 6.

Apelação desprovida. ______________________________________________________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 246 e 485, § 1º; Lei n.º 11.419/2006, art. 5º, § 6º; TJDFT, Portaria GC 140/2018, art. 5º.

Jurisprudência relevante citada: AgInt no REsp n. 2.004.884/RJ, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 22.8.2022, DJe de 24.8.2022; TDFT, 0705906-71.2022.8.07.0006, Rel.

Leila Arlanch, Dje: 25.1.2023.
01/10/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:08

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (APELANTE) e não-provido
27/09/2024 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/08/2024 17:59

Recebidos os autos
08/08/2024 11:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
07/08/2024 18:54

Recebidos os autos
07/08/2024 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
05/08/2024 20:27

Recebidos os autos
05/08/2024 20:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/08/2024 20:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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